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Fernando Rizzolo

Opinião: A desculpa do “preso político”

Na coluna de Fernando Rizzolo desta semana, leia: “A desculpa do “preso político””.

Enfrentamos tempos difíceis neste Brasil que tenta se consertar. Parece haver surgido, em nosso país, uma fé na popularidade de forma incontrolável, a ponto de se considerar um político que outrora fora popular, ou que poderá ainda sê-lo, uma figura jurídica de inimputabilidade. Ora, sejamos francos, o ex-presidente Lula nada tem de preso político. Passou pelo crivo do Judiciário em todas as instâncias, e, ainda assim, a esquerda tenta a qualquer custo se aproveitar da desinformação da grande maioria do povo brasileiro, que nem sequer lê jornal, na maioria das vezes em função da pouca escolaridade. São 11,8 milhões de analfabetos, um terreno fértil em que brotam as brechas ideológicas esquerdistas para envolver num manto de vitimização o ex-presidente, alegando ser ele um “preso político”, a fim de manipular os pobres incautos.

Contudo, para ser considerado um preso político pela nossa legislação, é preciso ter cometido um crime político previsto na Lei de Segurança Nacional, e isso é bem claro. Senão, vejamos: A Lei de Segurança Nacional (L 7.170/1983) prevê como crime político atos que “lesam ou expõem a perigo de lesão a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; e a pessoa dos chefes dos Poderes da União”. Então vem a pergunta: Por acaso ele se enquadra nessa situação? Evidentemente não. Ele foi, sim, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A grande verdade é que aqueles que fogem da leitura eminentemente jurídica elaboram uma “manobra diversionista” com o intuito de caçar incautos, alimentar-se da ignorância do povo brasileiro e fazer, acima de tudo, brilhar a estratégia esquerdista, desqualificando o Judiciário brasileiro e propagando o alarmismo político persecutório a um presidente que foi julgado com todos os requisitos pertinentes ao Estado Democrático de Direito na sua plenitude.

Como se não bastasse, tenta a esquerda se valer de problemas internacionais para dar visibilidade e veracidade ao que não é real. Portanto, o populismo na América Latina, apregoado pelos representantes da velha esquerda, está perdendo espaço, de tal forma que o conservadorismo surge como uma opção, e mais, perdeu-se a vergonha de identificar como cidadão aquele que compactua com os ideais conservadores, afinal, se pensarmos bem, transformar um condenado por corrupção em perseguido político é a última cartada dos sonhadores de Marx, que afundaram o país nesta imensa crise, tudo porque Lula é popular, e ser popular num país de desinformados pode facilmente permitir que a pena por um crime se converta na salvadora “perseguição política”…

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Fernando Rizzolo

Opinião: Uma visão apolítica dos Direitos Humanos

Na coluna de Fernando Rizzolo desta semana, leia: “Uma visão apolítica dos Direitos Humanos”

Como todos sabem, eu me considero um eleitor do Bolsonaro. Muito mais pela indignação, tendo em vista a corrupção que se instalou no país, do que por qualquer outro motivo. Eu fui um daqueles que saíram às ruas para clamar pelo novo, pela dignidade de viver num país melhor, já que no Brasil a prática política foi desvirtuada, tomada pela impunidade dos membros do legislativo e pela promiscuidade entre entes públicos e privados. Fui também um daqueles que lutaram pela Constituição de 1988, que acolhia os princípios da dignidade humana, educação, justiça social e tudo mais que achávamos essencial para um país crescer de forma humanitária, alinhada com as premissas dos conceitos que permeavam os países da Europa, nos quais os Direitos Fundamentais eram aplicados e estudados na sua forma mais abrangente do ponto de vista social, como ocorria na Alemanha, um exemplo de vanguarda quando se fala em Direitos Fundamentais da pessoa humana.

Como já disse, não tive outra opção a não ser me tornar um eleitor de Bolsonaro, mas não um eleitor fanático, que perdeu o senso crítico e que aceita tudo em nome de voto de protesto contra a corrupção, não, votei consciente e pronto para participar, caminhando junto, aprovando ou criticando pontos da pauta conservadora, medindo, sim, os exageros, os despropósitos, e de certa forma sempre com um olhar vigilante, como advogado, analisando as propostas de mudanças, principalmente na área criminal, em que a Carta Magna se esboçou na modernidade do Direito, visando à dignidade humana, o que já é contemplado nas Constituições modernas de países que podemos apontar como paradigmas de uma cultura avançada.

Com o aumento da violência no Brasil, a expressão “Direitos Humanos” se vulgarizou, pois, quando não se tem um baixo nível de criminalidade, culpa-se a política social, que visa aos direitos fundamentais, e se ateia fogo em todos os preceitos de proteção à população em nome de uma reação contrária a tudo que poderíamos ver como avanços na nossa Constituição.

O projeto de lei anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no meu entender, abrange pontos positivos e muitos pontos negativos. É na realidade um apanhado de maior vigor contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, o que é positivo. Contudo, toda exegese do princípio de execução penal é o acirramento das prisões e o aumento significativo do encarceramento dos agentes delituosos, levando o país a um grave aumento da população carcerária, que hoje está por volta de 800.000 presos, ou seja, a terceira maior população carcerária do planeta.

A pergunta que se faz é a seguinte: Numa visão simplista, a ideia num primeiro momento parece ser a de encarcerar mais pessoas, construir mais presídios, enaltecer a excludente de ilicitude para vários casos controversos, atolar a Justiça Criminal com mais processos, menosprezar alguns aspectos que atingem em cheio a nossa Constituição, mas seria essa a solução?

Vejo, portanto, com bons olhos a iniciativa da Comissão Arns, uma homenagem ao cardeal arcebispo D. Paulo Evaristo Arns, que em 1972, durante a ditadura militar, criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo. O grupo será presidido pelo ex-ministro e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro. Integram também essa Comissão juristas de renome, como o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira e o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi.

Num governo Conservador, deve-se, antes dos postulados políticos, analisar se novas ideias podem ser palatáveis à população, que, ainda que repleta de razão em sua sede de vingança contra a violência, não pode abrir mão de leis que preservem um ajuste jurídico e acima de tudo técnico, a fim de não padecer um retrocesso em relação ao já conquistado na nossa Constituição, que em última instância sempre teve como objetivo a proteção da pessoa humana, principalmente dos mais pobres, pois são os que mais sofrem com o descaso da sociedade.

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Fernando Rizzolo

Opinião: O Canudinho e Brumadinho

Na coluna de Fernando Rizzolo desta semana, leia: “O Canudinho e Brumadinho”

Foi na sexta-feira, hora do almoço. Pedi um suco no restaurante que frequento e fui informado pelo garçom de que os canudinhos agora são proibidos. Resignado, pedi então algo com que pudesse mexer o adoçante que eu havia colocado no copo e logo recebi uma colher. Procurei me informar na internet sobre essa lei do canudinho, cujo texto foi regulamentado em julho de 2018. Segundo os ambientalistas, o plástico dos canudinhos pode levar 400 anos para se decompor. Fiquei realmente impressionado com a preocupação ambiental em nosso país e pensei em quanto temos evoluído, a ponto de eu não poder mexer meu suco ou tomá-lo através do antigo canudinho, pois o ambiente está acima de tudo.

Conforme me disse o dono do restaurante, quem for pego oferecendo o antigo acessório de plástico vai ter de pagar uma multa no valor de R$ 1.650,00. Novos flagrantes elevam a multa a até R$ 6 mil.

Logo após o almoço, sentei confortavelmente numa poltrona do shopping e qual não foi minha surpresa ao notar que a tal preocupação ambiental não ultrapassa os canudinhos e outros acessórios que prejudicarão a natureza daqui há 400 anos. Numa leitura assustadora, li que naquele exato instante ocorria uma tragédia no município de Brumadinho, em Minas Gerais, após o rompimento da barragem 1 da Mina Feijão, da mineradora Vale, naquele município mineiro. Isso ocorre pouco mais de três anos após a tragédia em Mariana (MG), em 2015, em que houve o rompimento de uma barragem da Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton.

O Brasil sofre um problema social, ético, moral e, acima de tudo, de desfaçatez. O presidente eleito, além de ter que manejar o custo econômico e político de colocar o Brasil nos eixos, tem agora também que lidar com tragédias. A grande verdade é que, se a barragem se rompeu, provavelmente havia infiltração de água, e as promessas feitas anteriormente, ao rigor exigidas e prometidas pela Vale para que não mais ocorresse esse tipo de desgraça, que acarretou mortes no momento estimadas em aproximadamente 200 pessoas, não se concluiu, ou seja, a fiscalização, na melhor das hipóteses, foi precária ou omissa.

Vejo isso com muita tristeza, e enxergo o Brasil como um país no qual o que promove exportação parece ter os meios fiscalizatórios afrouxados por parte dos órgãos competentes. Claro que não houve dolo, mas algo estranho aconteceu.

Depois do susto e de ver pela TV as imagens do estrago do rompimento da barragem, caminhei em direção a um bar e pedi com um olhar triste um suco daqueles de latinha. Ao pagar, perguntei ao rapaz do caixa: “Você tem um canudinho?”. E ele me respondeu: “Não. Canudinho é proibido e os fiscais não dão moleza”. Saí cabisbaixo e pensei que canudinho rima com Brumadinho, mas para canudinho tem fiscais, para Brumadinho e Mariana tem lama, tristeza e desalento… Esse é o Brasil do momento.

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Fernando Rizzolo

Opinião: Um novo mandato, desta vez com mais D’us

Na coluna de Fernando Rizzolo desta semana, leia: “Um novo mandato, desta vez com mais D’us”

Na nossa história, quando da queda da monarquia, acharam por bem iniciar, já nos primeiros atos do Governo Provisório, o processo de separação entre Igreja e Estado, tendo, portanto, sido consagrado o direito de plena liberdade de cultos. O que tem ocorrido até os dias de hoje.

Podemos analisar de uma forma bem simples o quanto é importante para uma nação ter seu embasamento político-ideológico em D´us. Posso estar entrando aqui em conflito com aqueles que se dizem ateus, e com todo respeito este texto não tem a mínima intenção de menosprezá-los, mas a grande verdade é que a maioria dos países tem um grau, maior ou menor, de envolvimento religioso, e isso pode servir como base para o direcionamento ético e moral de qualquer país. A maior e mais poderosa nação do planeta, os Estados Unidos, traz em sua moeda os dizeres: “IN GOD WE TRUST”, ou seja, Em D´us acreditamos.

Como judeu, sempre acreditei que um país como Israel, lar do povo judeu, tem fortes características de uma teocracia, muito embora não seja considerado dessa forma, mas me atenho ao fato de que todos os países em que há a crença em um ser superior lidam melhor com as questões sociais, econômicas e de desenvolvimento, sem contar o controle da violência.

Vejo com bons olhos o fato de nosso novo presidente, Jair Bolsonaro, se aproximar de Israel, e ter um carinho especial pelos cristãos, especialmente os evangélicos, porque viemos todos da mesma matriz, o Antigo Testamento, e de forma alguma desejo aqui desqualificar as demais religiões, mas o elemento básico religioso que norteia o Brasil é o cristianismo, que, como já mencionei, é fruto do judaísmo, e talvez isso explique, tanto nos Estados Unidos da América como no nosso Brasil, que milhões de cristãos estudem a Torá e nutram um amor por Israel.

Nos últimos trinta anos, nos governos de esquerda que estiveram no poder, pouco se falava em D´us. Existia, sim, uma dialética de pretensa “justiça social”, que servia como base para atos amorais, corrupção, violência e, se alguém ousasse falar em D´us, a esquerda gritava que o Brasil é um país laico, o que não deixa de ser verdade em termos legais, mas na prática nos trouxe aonde chegamos.

Assim, neste novo ano, fico feliz em ver e ouvir o slogan de um presidente que jamais imaginávamos vencer, e ele venceu. Que Deus esteja sempre acima de tudo, assim como ocorre nos Estados Unidos e no mundo, em que o dólar, a nota manipulada por milhões e milhões de pessoas, nos conta: “Em Deus eles acreditam”.

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  • Fernando Rizzolo

    Advogado, jornalista, mestre em Direito Constitucional, Prof.de Direito