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Câmara de Mariana aprova repasse de doações a atingidos pela barragem da Samarco

Barragem de rejeitos se rompe em mineradora de Mariana, em MG - Foto: Reprodução / Rede Globo
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Léo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil

Depois de atrasar o repasse de R$ 800 mil para famílias atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Câmara Municipal de Mariana (MG) aprovou o projeto de lei que vai garantir a distribuição do dinheiro arrecadado em três contas bancárias, abertas para receber doações de pessoas solidárias de todo o país. A decisão foi unânime e os pagamentos, inicialmente agendados para o dia 23 deste mês, poderão ser feitos.

O repasse havia sido acordado entre a prefeitura de Mariana e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Como a Câmara Municipal precisa aprovar a movimentação das contas do município, foi elaborado o projeto de lei sobre o tema. O atraso ocorreu porque o vereador Pedro do Eldorado (PR), no dia 21 de março, pediu vistas..

O prefeito Duarte Júnior (PPS) lamentou o ocorrido. “Infelizmente, vereadores tentaram polemizar e trazer o processo para o campo político. Causaram transtorno para as famílias atingidas, porque esse dinheiro foi doado para elas. Não foi nem para o município e nem para a Câmara Municipal”, afirmou.

Segundo Pedro do Eldorado, o que motivou o pedido de vistas foi a falta de assinatura do prefeito no documento do TAC. “Na cópia que nos foi entregue, só tinha assinatura do promotor do Ministério Público. Como se trata de uma verba de doação de pessoas do Brasil inteiro, o encaminhamento precisa ser muito bem esclarecido. Como não havia assinatura dos principais interessados que são a prefeitura de Mariana e um representante dos atingidos, decidi pedir vistas”, esclreceu.

Antes mesmo da sessão, o vereador Bruno Mol (PSDB), aliado de Pedro do Eldorado, informou que houve equívoco de certos veículos da imprensa ao noticiar seu nome como autor do pedido de vistas. Segundo ele, conforme consta em ata da Câmara Municipal, a solicitação foi apenas de Pedro do Eldorado.

“Não tenho nada a ver com a situação. O vereador Pedro apresentará uma emenda para excluir artigos que previam prazo de dez dias para se efetuar o pagamento. Queremos que os repasses sejam feitos de imediato. Ou seja, não tem ninguém contra o projeto. Esse dinheiro é um direito dos atingidos. Na época, fiz uma doação de R$1 mil. Acho até que já devia ter sido pago”, acrescentou Bruno Mol.

A emenda do vereador Pedro do Eldorado, suprimindo o prazo de dez dias, também foi aprovada por unanimidade.

Distribuição

As três contas da prefeitura arrecadaram R$ 1,1 milhão. Pelo TAC, a Comissão de Representantes dos Atingidos realizará uma cadastro prévio das famílias. A distribuição do dinheiro ocorrerá em duas fases, sendo a primeira de R$ 800 mil. A dinâmica foi definida para permitir que famílias eventualmente não contempladas na primeira fase recebam sua parcela de forma compensatória na etapa seguinte.

O pagamento acontecerá por meio de nota de empenho emitida pela prefeitura, que permitirá que cada família saque diretamente os valores nos seus banco. O Ministério Público fiscalizará as contas, de modo que não ocorram desvios e os recursos sejam efetivamente destinados às pessoas atingidas.

Os atingidos aguardam a reconstrução de suas casas em imóveis bancados pela Samarco nos bairros de Mariana. A mineradora é responsável pelo aluguel, por uma cartão de subsistência e por uma vale-alimentação de R$ 400, acrescido de 20% para cada membro da família. Quem perdeu familiar também recebeu um adiantamento de R$ 100 mil enquanto não se define o valor exato da indenização.

Tragédia

O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. O episódio causou a morte de 19 pessoas, arrasou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu e levou lama para toda a bacia do Rio Doce. Mais de 30 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetados e houve danos profundos ao meio ambiente.

Edição: Armando Cardoso
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