Venda de vale-refeição é ilegal

Apesar de ilegal, quatro em cada dez colaboradores vendem o vale-refeição ou cartão vale-alimentação ocasionalmente, é o que revela a pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito, SPC, e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o CNDL. O estudo revelou ainda que a maior parte do público que vende o benefício utiliza o dinheiro para complementar o orçamento, além disso,  75% das pessoas que não vendem o benefício são das classes A e B.

A venda do saldo do cartão refeição ou do vale-alimentação é uma prática ilegal que pode gerar demissão por justa causa e acusação por estelionato, segundo especialistas. 

A concessão do vale-refeição faz parte do Programa de Alimentação do Trabalhador, cujo objetivo é melhorar as condições nutricionais do trabalhador para evitar faltas e gastos com o sistema público de saúde. Os empresários que fornecem este tipo de benefício aos colaboradores recebem incentivos fiscais do governo. 

A prática da negociação e venda do saldo do cartão vale-refeição reflete diretamente no sistema de arrecadação da Receita Federal, e o objetivo do programa não é alcançado. Além disso, durante a transação, o colaborador sai do prejuízo, pois os estabelecimentos cobram percentuais pela compra do vale. 

Valor não condiz com a realidade

Segundo o estudo, 53% dos entrevistados afirmaram gastar mais do que o valor que é depositado no cartão vale refeição, sendo que 20% faz isso com frequência e 31% algumas vezes. 35% afirma que o valor recebido é baixo e 29% reconhecem gastar o valor em bares e restaurantes.  

Entre as razões alegadas para a venda do vale, os entrevistados  justificaram os seguintes motivos:

• Pagar contas 44%
• Fazer compras 36%
• Guardar dinheiro 21% 

Como controlar gastos 

Para quase um terço de quem recebe o benefício vale refeição, o dinheiro  do tíquete acaba antes do final do mês, mas é possível fazer esta conta fechar sem precisar tirar dinheiro do bolso para alimentação.

Anote os gastos mensais para saber o que pode ser cortado ou  não do orçamento. Divida o valor total recebido no mês pela quantidade de dias trabalhados. E por último, o trabalhador também pode intercalar os dias em que comerá em restaurantes com os dias que trará refeições caseiras.

Atualmente, alguns sites de gestão de inteligente de benefícios já calculam em suas plataformas os gastos diários dos cartões refeições. Faça uma consulta e confira.