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Justiça de Brumadinho bloqueia R$ 60 milhões de empresas envolvidas na trágedia em Brumadinho

Rés tiveram suspenso também o exercício de atividades como análises e auditorias

A Justiça mineira decretou a indisponibilidade de bens, direitos e valores das empresas Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. e Tüv Süd SFDK Laboratório de Análise de Produtos Eirele, solidariamente, até o valor de R$ 60 milhões.

A decisão, em caráter liminar, é de 9 de maio e foi tomada pela juíza Perla Saliba Brito, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho. O processo corria em segredo de justiça, mas na data de ontem, 14 de maio, a magistrada suspendeu o sigilo.

A magistrada determinou ainda, na mesma decisão, a suspensão das atividades da Tüv Süd referentes a análises, estudos, relatórios técnicos e quaisquer outros serviços de natureza semelhante relacionados com segurança de estruturas de barragem.

Estão suspensas também análises de gestão de risco geotécnico (GRG), revisão periódica de segurança de barragem (RPSB), cálculo de risco monetizado e inspeção de segurança regular (ISR).

A suspensão das atividades inclui ainda trabalhos da empresa referentes a auditoria, análise e certificação de sistemas de gestão ambiental, sob pena de multa diária a ser imposta em caso de descumprimento.

Indícios de responsabilidade

Na sua decisão, a magistrada destacou, entre outros pontos, que documentos acostados aos autos indicavam que a barragem que se rompeu teve sua estabilidade garantida em setembro de 2018 pelo engenheiro civil e geotécnico Nakoto Namba, da empresa Tüv Süd .

A juíza destacou que uma declaração de condição de estabilidade assinada pelo engenheiro foi apresentada à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e nela constava que a barragem encontrava-se “em condições adequadas tanto do ponto de vista de estabilidade física do maciço quanto do ponto de vista do dimensionamento das estruturas hidráulicas”.

A declaração vinha acompanhada de dois apêndices, ressaltou a magistrada: um com a cópia da anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao laudo técnico de segurança da barragem de 2018 elaborado e outro com as recomendações da auditoria e o plano de ação elaborado pela Vale S.A.

“Entretanto, muito embora a Tüv Süd tenha declarado a estabilidade das estruturas da Barragem I, os documentos acostados ao processo indicam que a situação da barragem era crítica quanto ao fator de segurança para liquefação”, disse a magistrada.

A juíza acrescentou haver “indícios de que funcionários da Tüv Süd, em diversos níveis hierárquicos, cientes da criticidade do empreendimento, se articularam para encobrir a real situação da barragem que se rompeu, visando a manutenção de contratos firmados com a Vale S.A., uma vez que, se não apresentassem a declaração de estabilidade junto ao poder público, as atividades da Mina Córrego do Feijão seriam paralisadas”.

A magistrada citou o teor de e-mails trocados entre funcionários da Tüv Süd sobre a declaração de estabilidade da barragem I da Mina Córrego do Feijão e declarações de funcionários dessa empresa, da Vale e da empresa Potamos.

As provas acostadas aos autos, avaliou a magistrada, se mostravam “suficientes a demonstrar a existência de fundados indícios de responsabilidade das requeridas pela prática de ato lesivo à administração pública consistente em dificultar a fiscalização de órgão público”.

O bloqueio determinado, indicou, visa a garantir o resultado útil de eventual aplicação de multa e reparação integral do dano. Para a juíza, a medida é necessária para não haver dissipação patrimonial da empresa, e assim garantir a eficácia/utilidade na decisão final.

Quanto ao pedido de suspensão das atividades, a juíza avaliou ser necessária diante da gravidade dos fatos e da insegurança gerada pela manutenção de algumas das atividades da empresa, “já que, aparentemente, as informações prestadas ao poder público acerca das condições da Barragem B1, do Córrego do Feijão, não se mostraram fidedignas, e foram realizadas sem a credibilidade e imparcialidade técnicas necessárias”.

A denúncia

O Ministério Púbico de Minas Gerais entrou com a ação contra as empresas sustentando que o rompimento da Barragem I, do Complexo Minerário da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro, não se deu de forma imediata e imprevisível.

De acordo com a denúncia do MP, a situação crítica de segurança e estabilidade da barragem era conhecida e debatida por consultores técnicos, representantes da empresa Vale S/A e, especialmente, por representantes da empresa Tüv Süd há mais de um ano antes do rompimento.

Segundo o MP, mesmo cientes das apontadas anomalias e do fator de segurança alarmante para liquefação da Barragem I, os responsáveis pelo empreendimento optaram por manter as operações ativas, deixando de adotar medidas necessárias para a estabilização das estruturas da barragem e para evitar mortes no caso de rompimento, o que veio a ocorrer.

Em sua denúncia, o MP sustentou ainda que, no ano de 2018, a Tüv Süd praticou ato lesivo à administração pública do Estado de Minas Gerais, dificultando a atividade de fiscalização do órgão ambiental estadual – a Feam – e de outros órgãos estaduais e do próprio Ministério Público.

Isso de seu pelo fato de a empresa emitir e apresentar Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da barragem que se rompeu, apesar de conhecer as anomalias e condições da estrutura que inviabilizavam atingir os fatores de segurança mínimos e necessários para garantir a segurança e a vida das pessoas.

Entre outros pontos, o MP alegou que provas colhidas com o apoio da Força Tarefa Estadual interinstitucional integrada pelas Polícias Civil e Militar, demonstram que funcionários da Tüv Süd se associaram para fraudar os relatórios de estabilidade da Barragem B1, do Complexo Córrego do Feijão, e dificultar a atuação dos órgãos estaduais de investigação e fiscalização.

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Veja momento em que atirador invade igreja em Paracatu

Imagens registradas por câmeras de segurança da Igreja Batista Shekinah mostram o momento em que Rudson Aragão Guimarães, de 39 anos, autor do tiroteio em Paracatu, na região Noroeste de Minas entra no local.

Nas imagens também registra o momento em que o suspeito quebrando uma parte da entrada da igreja. Na igreja o homem atirou e matou três pessoas. Ele ainda antes do crime, já havia assassinado a ex-namorada com um canivete.

O homem após o crime acabou sendo baleado por militares.

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Polícia Civil apreende três toneladas de drogas e 35 armas em Juiz de Fora

Drogas e armas estava no fundo falso de um caminhão

A Polícia Civil de Juiz de Fora realizou a maior apreensão de drogas e armas de Minas Gerais neste ano. Além da drogas e arma, um homem de 38 anos foi preso por tráfico internacional de drogas e armas na Operação “Murum”.

De acordo com a Polícia Civil, o material foi localizado em um caminhão que estava em um sítio que fica no distrito de Torreões.

No fundo falso do veículo foram encontrados as 35 armas, sendo 8 fuzis e cerca de 1 mil cartuchos – a maioria de calibre 762 – e ainda as três toneladas de maconha em barras.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

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Polícia Civil prende dupla suspeita de tortura e execução em Alfenas

Vítima foi torturada e agressões foram filmadas e o vídeo divulgado nas redes sociais

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu Gerlucio Batista de Souza, 34 anos, e Joel Silva Souza, 26, suspeitos de envolvimento na morte de Ueslei Vitor Portugal, 29 anos. A vítima foi torturada e executada, provavelmente, na madrugada do último dia 5, em Alfenas, Sul do estado. As agressões foram filmadas e o vídeo divulgado nas redes sociais. Com as informações obtidas na investigação, a PCMG representou pela prisão preventiva da dupla.

As imagens da tortura chegaram à Polícia Civil na manhã de terça-feira (14) E na parte da tarde, o corpo foi localizado, sendo a vítima identificada pela equipe de investigação. De acordo com o Delegado Márcio Bijalon, os próprios suspeitos teriam feito a gravação. “Analisamos o material e trabalhamos na identificação deles. Localizamos as roupas usadas no dia do crime, na residência onde eles estavam hospedados, inclusive, uma bermuda com mancha de sangue”, relata.

Segundo Márcio Bijalon, a motivação para o crime seria um boato de que a vítima teria abusado de sua filha. “A história acabou chegando ao ouvido do mundo criminoso, que fez isso com o rapaz. A esposa alega que, supostamente, ele abusou da criança, mas não houve o registro da ocorrência. Chegamos a realizar exame de corpo de delito, que apontou resultado negativo para a conjunção carnal, porém não quer dizer que não tenha havido ato libidinoso”, observa ao dizer que as investigações prosseguem para apurar esse fato.

Foragidos de outros estados

O Delegado informa também que, ainda não identificados no crime, os suspeitos chegaram a ser conduzidos à Delegacia de Plantão, no dia seguinte, por portarem uma arma de fogo, porém, não havia elementos para a ratificação do flagrante no momento. Ainda assim, foi feita a identificação criminal dos homens e constatada a existência de mandados de prisão contra eles da Justiça do Ceará e de São Paulo. As cautelares foram cumpridas e os suspeitos encaminhados ao Sistema Prisional, na data.

Com a qualificação de Gerlucio e Joel no âmbito do Inquérito Policial do homicídio em Alfenas, a PCMG representou pela prisão preventiva da dupla, sendo cumprida na sexta-feira (17). A equipe continua com os levantamos para apurar o envolvimento de outras pessoas no caso.

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