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Fazenda receberá lama depositada em represa desde tragédia de Mariana

Represa funcionou como uma espécie de barreira após a tragédia de Mariana

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Fundação Renova e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) prevê medidas que possibilitem à Fazenda Floresta, no município de Rio Doce (MG), receber o rejeito de mineração que se encontra acumulado no fundo da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, também conhecida como represa da Candonga. Localizada em Santa Cruz do Escalvado (MG), a represa funcionou como uma espécie de barreira após a tragédia de Mariana (MG) ocorrida em novembro de 2005, impedindo o escoamento para o Rio Doce de parte da lama que vazou no rompimento da barragem da Samarco.

De acordo com o presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, estima-se que 10 milhões de metros cúbicos de rejeito ainda se encontrem no fundo da represa. “Já existe um processo de erosão de outros rios e afluentes daquela região, que continuamente leva areia e terra para dentro de Candonga. De rejeito de mineração, temos essa estimativa de 10 milhões de metros cúbicos. Mas há também um fluxo contínuo, que não tem a ver com o desastre, de material que está sendo depositado e que também iremos remover”, acrescentou.

A Fazenda Floresta foi adquirida pela Fundação Renova em 2016. Ela se localiza a três quilômetros da represa de Candonga e o rejeito que receberá será depositado em pilhas de material seco. O termo firmado com a Semad, que está sendo chamado de TAC Fazenda Floresta, permite a continuidade das atividades de manutenção, controle e gestão ambiental no local até a emissão da licença de operação corretiva. Embora não seja signatária, a prefeitura de Rio Doce também teve participação na elaboração do acordo.

“Para receber os rejeitos, é preciso a adequação do local. São necessárias obras de infraestrutura e outras ações e isso requer um processo de licenciamento. Como esse processo é bastante longo, foi feito um TAC que permitisse o início das atividades de forma mais rápida, levando em consideração toda a urgência dessa medida de reparação”, disse Waack.

A dragagem para retirada da lama na represa de Candonga foi um dos compromissos assumidos pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton, em acordo assinado com o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo em maio de 2016. Nesse mesmo acordo, que define ações para reparar os danos da tragédia de Mariana, ficou estabelecida a criação da Fundação Renova para gerir todas as medidas necessárias, usando recursos das mineradoras.

Em fevereiro de 2017, a Samarco chegou a ser multada por atrasos na retirada da lama na represa de Candonga. A multa, no valor de R$1 milhão, foi aplicada pelo Comitê Interfederativo criado para fiscalizar as ações de reparação da tragédia de Mariana. O comitê, que é presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), considerou que houve descumprimento do prazo para a remoção dos rejeitos nos primeiros 400 metros da represa. A Fundação Renova afirma que, nesse trecho, já foi removido 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos.

Paralelamente à retirada da lama, será feita a limpeza das entradas e saídas das turbinas da hidrelétrica, possibilitando a recuperação da estrutura e garantindo sua plena capacidade de operação. O término de toda a obra está previsto para 2020.

O TAC prevê também que a Fundação Renova adote medidas para mitigar e compensar os impactos socioambientais decorrentes das obras e ações que serão necessárias para a retirada dos rejeitos. Determina, por exemplo, que a entidade execute programas e atividades de monitoramento e gestão ambiental na cidade de Rio Doce, bem como se responsabilize pelo custo da revisão do plano diretor do município, recupere vias urbanas e rurais, implante estação de tratamento de esgoto em um distrito da região e estruture sistema de coleta seletiva em escolas públicas.

Planejamento

O TAC Fazenda Floresta foi assinado no mês passado. Ele foi citado nessa quinta-feira (14) no planejamento apresentado pela Fundação Renova para 2019, que reúne as medidas previstas para este ano. Também foi divulgado o orçamento, que alcançará quase R$ 3 bilhões e supera em 35% o que era previsto para 2018.

Outra meta estabelecida no planejamento apresentado se relaciona com o TAC Governança, acordo firmado em junho do ano passado entre o Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras, visando a ampliar a participação das vítimas nos processos de deliberação. A Fundação Renova fala em consolidar este ano o TAC Governança.

Segundo Roberto Waack, falta concluir algumas contratações ainda pendentes de assessorias técnicas que, conforme uma das cláusulas pactuadas, prestarão serviço para cada uma das comunidades em todos os 39 municípios da Bacia do Rio Doce que foram considerados atingidos. De acordo com o TAC Governança, são as próprias vítimas que escolhem as entidades que irão assessorá-las e cabe à Fundação Renova tão somente efetivar a contratação e arcar com os custos. A medida segue o exemplo de Mariana (MG), onde os moradores dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram os primeiros que conquistaram o direito de contar como uma assessoria técnica. Eles elegeram a Cáritas.

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Ex-policial “Bola” é condenado novamente por morte em BH

“Bola” foi condenado pelo desaparecimento e morte, em julho de 2010, de Eliza Samudio

O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como “Bola”, foi condenado por júri popular a 16 anos. O julgamento durou dois dias e terminou nesta quinta-feira, dia 11 de abril, no 3º Tribunal do Júri de Belo Horizonte.

Marcos Aparecido é acusado de matar um motorista em julho de 2009, no bairro Juliana, região Norte da capital, juntamente com o comerciante Antônio Osvaldo Bicalho, condenado na mesma sessão, como mandante do crime. Antônio Osvaldo deve cumprir pena de 14 anos de prisão, em regime fechado, mas poderá aguardar o recurso em liberdade.

Os jurados acataram a tese da acusação de que o ex-policial foi o autor dos disparos de arma de fogo que mataram o motorista. O júri popular no Fórum Lafayette foi presidido pela magistrada Myrna Fabiana Monteiro Souto.

Apesar de a juíza conceder-lhe o direito de recorrer em liberdade, Marcos Aparecido dos Santos vai continuar preso na Casa de Custódia da Polícia Civil, na capital, onde está preso desde 2010 por outros dois crimes.

Em 2013, ele foi condenado pelo desaparecimento e morte, em julho de 2010, de Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno, então jogador do Flamengo. O “Bola” também tem outra condenação, pela morte de um carcereiro.

O crime

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o motorista foi assassinado porque supostamente tinha um envolvimento amoroso com a esposa do comerciante. O homem descobriu o relacionamento extraconjugal e, segundo denúncia do Ministério Público, contratou o ex-policial para executar o amante da companheira.

Pelos relatos dos autos, no dia do crime o motorista caminhava distraidamente, próximo à sua casa no bairro Juliana, quando foi abordado pelo ex-policial, que o cumprimentou para se certificar de sua identidade. Logo após, atirou e fugiu em seguida.

Interrogatórios

Diante dos jurados, os dois réus negaram o crime. O ex-policial insistiu que sequer conhecia o comerciante e o motorista. Ressaltou que foi implicado porque o delegado que investigava o crime, o mesmo que investigou a morte de Eliza Samudio, tem uma rixa antiga com ele, por conta de desavenças na época em que se conheceram na Academia de Polícia Civil.

Já o comerciante Antônio Bicalho foi enfático ao reafirmar que nunca teve contato com o ex-policial Marcos Aparecido, até ser acusado pelo crime. Ele disse à juíza que acredita ter sido usado pelo delegado para corroborar a acusação contra o ex-policial.

Debates

No segundo dia de julgamento do ex-policial “Bola” no Fórum Lafayette, o Ministério Público teve a palavra por duas horas e meia.

O promotor Valter Shigueto Moriyama se baseou em provas testemunhais para tentar mostrar que o comerciante contratou o “Bola” para matar o então amante de sua esposa. Ele quis ressaltar a relação entre o mandante e o executor no crime.

A partir dos relatos, a promotoria revelou que os três tiros que mataram o motorista foram dados por um profissional, dada a precisão dos disparos e a frieza do atirador.

O promotor disse que o ex-policial tem “experiência em matar e também em atirar”. Ele lembrou em plenário as duas condenações criminais que o ex-policial já tem, uma pela morte de Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno, e outra pela morte de um carcereiro em Contagem.

A acusação ainda usou palavras das testemunhas para mostrar que o comerciante falou para a então esposa que ia acontecer uma tragédia. Ela ficou com medo que ele fosse mandar matar sua irmã e pediu-lhe para não fazer isso. Foi aí que o comerciante disse: “Fique tranquila, quem vai morrer não é sua irmã não, é outra pessoa”.

Já as defesas de Antônio e Marcos tiveram uma hora e meia para cada acusado. Os advogados da defesa destacaram a fragilidade da investigação, que explorou apenas a tese de crime passional.

Ambos criticaram que não se investigou, por exemplo, a ligação do homicídio com uma grande apreensão de drogas e armas que tinha ocorrido em um imóvel da vítima, e que levou à prisão de um casal que tinha alugado a propriedade meses antes.

O advogado do ex-policial ainda questionou a incoerência do depoimento das principais testemunhas com as provas técnicas, dentre elas a de balística e quebra de sigilo bancário e telefônico, que não relacionaram o crime a seu cliente.

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Ministro anuncia recursos para expansão do metrô de BH

Investimento seria contrapartida à renovação das concessões ferroviárias, criticada por parlamentares de Minas.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou nesta quinta-feira (11/4/19), em Brasília (DF), que Minas Gerais será contemplada com R$ 4 bilhões em recursos para o transporte ferroviário. Esse dinheiro seria uma contrapartida à antecipação da renovação dos contratos de concessão das ferrovias, que pode resultar em perdas para o Estado. Segundo o ministro, ao menos parte dos recursos será investida na ampliação do metrô de Belo Horizonte.

As declarações foram feitas em reunião do ministro com parlamentares da bancada federal mineira, da qual participaram o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), o presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, deputado João Leite (PSDB), e prefeitos de municípios do Estado, inclusive da Capital, Alexandre Kalil, e de Contagem, Alex de Freitas. As duas cidades seriam as mais beneficiadas com a expansão do metrô. Também estava presente o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Após a reunião, João Leite afirmou que a contrapartida na forma de recursos para o metrô atende apenas em parte os interesses de Minas Gerais. “É pouco”, resumiu o deputado. A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão Pró-Ferrovias, e a bancada federal mineira têm se posicionado, desde o ano passado, contra a antecipação da renovação dos contratos de concessão das ferrovias. Os parlamentares consideram que a medida contraria os interesses do Estado.

Investimento cruzado – Das cinco malhas ferroviárias em estudo para renovação, três passam por Minas: a Malha Regional Sudeste, da MRS Logística; a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), da VLI; e a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), da Vale.

Os atuais contratos de concessão têm prazo de 30 anos e foram assinados no fim da década de 1990. Expiram, portanto, em cerca de dez anos. A proposta do governo federal prevê renovação antecipada por mais 30 anos, além do que resta de tempo de contrato, ou seja, as atuais concessionárias permaneceriam por quase 40 anos com o direito de operar as malhas.

O principal problema apontado pelos parlamentares mineiros na antecipação é o chamado investimento cruzado, que permite a destinação para outros estados de recursos obtidos com a renovação de malhas que atravessam Minas.

Em troca da EFVM e da Estrada de Ferro Carajás, por exemplo, a Vale construiria a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, em Mato Grosso. Já a MRS faria trecho do Ferroanel, em São Paulo.

Outros questionamentos são apontados, como a ênfase das atuais concessionárias no transporte de minério, em detrimento do transporte de passageiros e de cargas gerais.

O Ministério da Infraestrutura e outros defensores da renovação dos contratos argumentam, no entanto, que a medida representaria a antecipação de investimentos no transporte ferroviário no País, com a consequente geração de empregos.
Segundo o deputado João Leite, na reunião desta quinta-feira (11), o ministro Tarcísio Freitas se mostrou irredutível na defesa da antecipação da renovação dos contratos, mesmo diante da manifestação contrária dos parlamentares mineiros. João Leite lembrou que a medida ainda depende de autorização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ligação histórica – Na reunião da bancada mineira com o ministro, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, ressaltou a ligação histórica de Minas com o transporte ferroviário e reforçou a importância do investimento no setor.

Antes do compromisso no Ministério da Infraestrutura, Agostinho Patrus reuniu-se, em Brasília, com o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa, e com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior.

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Previsão do tempo para Minas Gerais, nesta sexta-feira, 12 de abril

Tempo ainda fica instável em parte de Minas Gerais

Nesta sexta-feira (12/4), o tempo ainda fica instável em parte de Minas Gerais e há previsão de chuva no Leste e Norte mineiro, por causa da atuação de áreas de instabilidade atmosféricas que atuam na divisa dos estados da Bahia e Minas Gerais. Por outro lado, o ar mais estável e seco deixa o tempo estável com temperatura diurna em ligeira elevação no Centro, Oeste e Sul mineiro. No final de semana, a tendência é de tempo estável sobre a maioria das regiões mineiras.

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