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Justiça do Trabalho nega pedido e mantém bloqueio de R$1,6 bi da Vale

Decisão foi comunicada em audiência judicial com a participação da mineradora, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), de entidades sindicais e de representantes dos atingidos na tragédia

O juiz Ordenisio Cedas dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), negou hoje (15) um pedido da Vale para revogar ou reduzir bloqueio de R$ 1,6 bilhão, que foi determinado para assegurar o pagamento das indenizações trabalhistas relacionadas ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A decisão foi comunicada em audiência judicial com a participação da mineradora, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), de entidades sindicais e de representantes dos atingidos na tragédia.

“As consequências do desastre ainda não são dimensionadas e os valores bloqueados visam garantir a reparação dos danos, valendo ressaltar que do total de R$ 1,6 bilhão bloqueado, a quantia de R$ 800 milhões se destina à reparação de indenização por danos morais coletivos”, justificou o magistrado. Outros bloqueios, que totalizam mais R$ 11 bilhões, também foram determinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o intuito de garantir recursos para a reparação dos danos.

Na audiência de hoje, a Vale deu garantia provisória de que não dispensará ou transferirá trabalhadores que sobreviveram. A mineradora também firmou um acordo parcial com o MPT para operacionalizar o cumprimento de decisões já concedidas pelo TRT-MG. Entre elas, estão liminares que determinam o depósito das verbas rescisórias dos empregados mortos cujos corpos já tenham sido identificados e o pagamento dos salários dos funcionários da mineradora e de empresas terceirizadas que estejam desaparecidos. Há ainda decisões que envolvem o pagamento das despesas com funeral e a liberação de seguro de vida.

Uma nova audiência foi agendada para o dia 22 de fevereiro. Podem entrar na pauta solicitações apresentadas por procuradores do MPT em uma ação ajuizada contra a mineradora. Eles pedem ao TRT-MG que a Vale seja obrigada a garantir a estabilidade aos empregados próprios e terceirizados pelo prazo mínimo de três anos. Também defendem a proibição de transferências por decisão unilateral da empresa, o custeio integral de tratamento médico e psicológico para os funcionários e parentes.

O MPT quer ainda que sejam emitidas imediatamente as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para todos os trabalhadores próprios e terceirizados. O registro do CAT pode ser feito online no site da Previdência Social. De acordo com a legislação brasileira, ele é obrigatório e a empresa que não informar acidentes de trabalho está sujeita à aplicação de multa.

Indenização

Na noite de quarta-feira (13), parentes dos funcionários que morreram na tragédia se reuniram em assembleia e rejeitaram acordo de indenização proposto pela mineradora. O MPT levou a decisão ao conhecimento da Vale na audiência de hoje.

A proposta da mineradora envolvia o pagamento de indenização por danos morais conforme o parentesco com as vítimas. Cônjuge ou companheiro receberia R$ 300 mil, cada filho R$300 mil, cada pai e mãe R$150 mil, cada irmão e irmã R$75 mil. Além disso, o acordo sugerido incluía plano de saúde para os familiares do morto e pagamento mensal correspondente a dois terços do salário líquido do trabalhador até a data em que ele completaria 75 anos. Isso valeria tanto para os empregados da Vale como também para os terceirizados.

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Veja momento em que atirador invade igreja em Paracatu

Imagens registradas por câmeras de segurança da Igreja Batista Shekinah mostram o momento em que Rudson Aragão Guimarães, de 39 anos, autor do tiroteio em Paracatu, na região Noroeste de Minas entra no local.

Nas imagens também registra o momento em que o suspeito quebrando uma parte da entrada da igreja. Na igreja o homem atirou e matou três pessoas. Ele ainda antes do crime, já havia assassinado a ex-namorada com um canivete.

O homem após o crime acabou sendo baleado por militares.

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Polícia Civil apreende três toneladas de drogas e 35 armas em Juiz de Fora

Drogas e armas estava no fundo falso de um caminhão

A Polícia Civil de Juiz de Fora realizou a maior apreensão de drogas e armas de Minas Gerais neste ano. Além da drogas e arma, um homem de 38 anos foi preso por tráfico internacional de drogas e armas na Operação “Murum”.

De acordo com a Polícia Civil, o material foi localizado em um caminhão que estava em um sítio que fica no distrito de Torreões.

No fundo falso do veículo foram encontrados as 35 armas, sendo 8 fuzis e cerca de 1 mil cartuchos – a maioria de calibre 762 – e ainda as três toneladas de maconha em barras.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

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Polícia Civil prende dupla suspeita de tortura e execução em Alfenas

Vítima foi torturada e agressões foram filmadas e o vídeo divulgado nas redes sociais

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu Gerlucio Batista de Souza, 34 anos, e Joel Silva Souza, 26, suspeitos de envolvimento na morte de Ueslei Vitor Portugal, 29 anos. A vítima foi torturada e executada, provavelmente, na madrugada do último dia 5, em Alfenas, Sul do estado. As agressões foram filmadas e o vídeo divulgado nas redes sociais. Com as informações obtidas na investigação, a PCMG representou pela prisão preventiva da dupla.

As imagens da tortura chegaram à Polícia Civil na manhã de terça-feira (14) E na parte da tarde, o corpo foi localizado, sendo a vítima identificada pela equipe de investigação. De acordo com o Delegado Márcio Bijalon, os próprios suspeitos teriam feito a gravação. “Analisamos o material e trabalhamos na identificação deles. Localizamos as roupas usadas no dia do crime, na residência onde eles estavam hospedados, inclusive, uma bermuda com mancha de sangue”, relata.

Segundo Márcio Bijalon, a motivação para o crime seria um boato de que a vítima teria abusado de sua filha. “A história acabou chegando ao ouvido do mundo criminoso, que fez isso com o rapaz. A esposa alega que, supostamente, ele abusou da criança, mas não houve o registro da ocorrência. Chegamos a realizar exame de corpo de delito, que apontou resultado negativo para a conjunção carnal, porém não quer dizer que não tenha havido ato libidinoso”, observa ao dizer que as investigações prosseguem para apurar esse fato.

Foragidos de outros estados

O Delegado informa também que, ainda não identificados no crime, os suspeitos chegaram a ser conduzidos à Delegacia de Plantão, no dia seguinte, por portarem uma arma de fogo, porém, não havia elementos para a ratificação do flagrante no momento. Ainda assim, foi feita a identificação criminal dos homens e constatada a existência de mandados de prisão contra eles da Justiça do Ceará e de São Paulo. As cautelares foram cumpridas e os suspeitos encaminhados ao Sistema Prisional, na data.

Com a qualificação de Gerlucio e Joel no âmbito do Inquérito Policial do homicídio em Alfenas, a PCMG representou pela prisão preventiva da dupla, sendo cumprida na sexta-feira (17). A equipe continua com os levantamos para apurar o envolvimento de outras pessoas no caso.

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