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Professora deve ser indenizada por danos morais e materiais

Ato de vandalismo contra veículo da educadora foi praticado por alunos

O estado de Minas Gerais deverá indenizar, por danos morais e materiais, uma professora que teve o veículo riscado por alunos. No automóvel, também foram escritas palavras ofensivas à professora. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entendendo que houve omissão por parte do estado. A professora deverá ser indenizada em R$ 15 mil pelos danos morais e em R$ 350, referentes às despesas com o polimento do veículo. Gastos com pintura, montagem e funilaria também deverão ser ressarcidos, porém, o valor será apurado posteriormente.

De acordo com o processo, no final do mês de julho de 2014, a direção da escola na qual a professora atuava enviou um comunicado aos pais dos alunos informando que passava a ser proibido o uso do celular na sala de aula e nas dependências da escola. Informou também que, a partir do dia 1º de agosto, todos os alunos flagrados usando o celular seriam encaminhados à diretoria, e os celulares só seriam devolvidos na presença do responsável pelo estudante.

Ainda conforme o processo, a professora, ao aplicar a regra estabelecida, sofreu agressão verbal e ameaças por parte de alunos que se recusaram a fazer a entrega dos aparelhos celulares/caixinhas de som. Após a saída dos alunos da sala de aula, a professora foi informada de que o seu carro tinha sofrido danos. Ao chegar ao estacionamento, constatou que o carro de sua filha, que estava sob seu uso, encontrava-se todo danificado. Os pneus haviam sido esvaziados, e o veículo estava completamente riscado, tendo sido escritas palavras ofensivas na lataria.

Sentença

Em primeira instância, o pedido de indenização pelos danos sofridos foi julgado procedente. O estado foi condenado a pagar à professora o valor de R$ 15 mil. Quanto aos danos materiais, o juiz julgou extinto o pedido, argumentando que, como o veículo pertencia à filha da professora, ela seria a única pessoa legítima para requerer a indenização. Inconformada, a professora recorreu da decisão, requerendo a reforma da sentença, para reconhecer a sua legitimidade para demandar a reparação pelos danos materiais.

Também o estado recorreu da decisão, sustentando ausência de nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano sofrido. Eventualmente, requereu a redução do valor da indenização.

Em seu voto, a relatora da ação, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, citou o boletim de ocorrência. O documento continha a descrição dos acontecimentos, o comunicado da escola sobre as regras envolvendo o uso de celular em sala de aula, os relatórios pedagógicos sobre a abordagem de três alunos que estariam usando celular e caixinhas de som em sala de aula e depoimentos de testemunhas, relatando os atos de vandalismo realizados contra o veículo da professora, bem como as palavras ofensivas escritas na lataria.

A magistrada entendeu, com base nas provas apresentadas, que ficou demonstrado o fato causador de dano à educadora, consistente na omissão do estado em não fornecer a adequada segurança dentro da escola pública. Observou que, em razão de tal omissão, a professora acabou por sofrer grave lesão à sua integridade psíquica, em virtude do vandalismo efetuado pelos alunos no carro que utilizava para ir ao trabalho, inclusive com a utilização de expressões e palavras ofensivas.

Vandalismo

A magistrada afirmou que o estado ocupa a posição de garantidor de todos aqueles que se encontram dentro do recinto escolar, respondendo pelos atos praticados nesse estabelecimento. Destacou o fato de que atos de vandalismo como o ocorrido apresentam-se como um infeliz exemplo da realidade do sistema educacional brasileiro, devendo o Poder Judiciário atuar com absoluto rigor, de modo a salvaguardar, de forma concreta, a integridade física e psíquica dos profissionais do magistério.

A relatora manteve a quantia fixada em primeira instância para a indenização, tendo em vista o sofrimento e o constrangimento experimentados pela educadora. Quanto ao dano material, a magistrada entendeu que o condutor ou quem estiver na posse de veículo automotor, cuja propriedade não lhe pertence, pode pleitear em juízo o ressarcimento dos danos decorrentes de acidente ou prejuízo que o abrange, sendo indispensável, no entanto, a comprovação de que tenha concretamente feito tais despesas.

Dessa forma, a sentença foi alterada nesse aspecto. Assim, o estado de Minas Gerais deverá ressarcir o prejuízo material suportado pela educadora, relativo ao serviço de polimento, no valor de R$ 350, além das despesas com a mão de obra e material da pintura, montagem, desmontagem e reparos com funilaria, a serem apuradas posteriormente.

Acompanharam o voto da relatora a juíza convocada Lilian Maciel Santos e a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues.

De TJMG

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Trabalhador terceirizado morre ao cair do prédio da Defensoria Pública, em BH

Vítima era funcionário de uma empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção em fachadas

Foto: Reprodução/Google Street View

Um trabalhador terceirizado de 58 anos morreu durante o inicio da tarde deste sábado, 19, após cair do prédio da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no bairro de Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Conforme o Corpo de Bombeiro, o acidente ocorreu por volta das 13h30. O homem era funcionário de uma empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção em fachadas. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Peritos da Polícia Civil estiveram no local para apurar as causas do acidente. O resultado da perícia deve ficar pronto em 30 dias.

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para ser submetidos a exames que podem ajudar a esclarecer o acidente.

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Polícia prende 11 pessoas durante operação em Uberaba

Um suspeito encontra-se foragido e está sendo procurado

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) participou, nesta quinta-feira (17), da Operação “Retorno” em conjunto com as forças de segurança que compõem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Uberaba. Ao todo, foram cumpridos oito mandados de prisão, sendo cinco contra investigados que estavam em liberdade e três em desfavor de pessoas que já estavam detidas no Sistema Prisional por outros delitos. Um suspeito encontra-se foragido e está sendo procurado.

Outras três prisões em flagrante foram efetuadas no curso da operação, duas por tráfico de drogas e uma por posse ilegal de munição calibre 9mm. A ação policial é um desdobramento da Operação “Dilúvio”, resultante de provas que foram compartilhadas com a Polícia Civil, a qual realizou diligências adicionais e conseguiu os mandados de prisão preventiva junto à Justiça em Uberaba.

A quadrilha investigada é especializada em roubos de veículos, inclusive é acusada de orquestrar e executar um roubo de um carro sedan de luxo ocupado por mulheres indefesas. O veículo teria sido utilizado em pelo menos mais uma ocorrência, o roubo de uma caminhonete de luxo.

“Retorno” refere-se ao retorno da prova produzida durante a Operação “Dilúvio”, ao retorno das operações conjuntas das forças de segurança e o retorno de pessoas perigosas à prisão.

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Empresa lança operação de bikes e patinetes em Belo Horizonte

Bicicletas e patinetes elétricos estão disponíveis no Centro, Savassi, Santa Efigênia, entre outros

Área atendida – Foto: Divulgação

A Yellow, empresa brasileira de soluções de mobilidade urbana individual, passa a oferecer o serviço de compartilhamento de bicicletas no sistema dockless (sem estação para retirada e devolução) e patinetes elétricos em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

A empresa inicia a operação piloto na região dos bairros Centro, Savassi, Santa Efigênia, Santo Agostinho, Lourdes, Funcionários, Carmo, Cruzeiro, Anchieta e Sion com mais de 500 bikes e 250 patinetes, ambos com preço acessível – R$ 1 a cada 10 minutos para as bikes e R$3,00 o desbloqueio + R$0,50 a cada minuto de uso do patinete.

As bikes, que estarão disponíveis inicialmente em pontos privados parceiros, podem ser usadas de segunda a segunda, 24 horas por dia, e estacionadas depois em qualquer lugar dentro da área de atuação da Yellow na cidade, em locais onde o estacionamento de bicicletas é permitido (paraciclos e vagas comum de veículos, perpendicularmente ao sentido da via).

Já os patinetes estarão disponíveis todos os dias da semana das 8 às 20 horas. “Começamos com mais de 30 pontos parceiros para bikes e patinetes e outros estão em cadastramento. A Yellow disponibiliza todas as manhãs os patinetes nesses locais; já o usuário pode encerrar a corrida em um desses pontos ou em qualquer local da área de atendimento, contanto que tome cuidado para não atrapalhar o fluxo de pedestres”, explica um dos fundadores da Yellow, Ariel Lambrecht. No final do dia a Yellow recolhe os patinetes para recarga, manutenção e limpeza. E na manhã seguinte, os disponibiliza novamente para uso nos pontos privados.

Assim como em São Paulo, as corridas podem ser pagas com cartão de crédito e dinheiro. Os créditos para uso das bicicletas poderão ser comprados em dinheiro em bancas de jornal e lojas, entre outros estabelecimentos parceiros espalhados pela cidade, como lanchonetes, que vão receber o valor em espécie e transferir, na hora, o montante para o app do usuário, como já acontece com as recargas de celular.

“Temos acompanhado com atenção e contribuído com as ações da BHTrans no chamamento público para operação de bicicletas compartilhadas e, tão logo o modelo sem estação seja contemplado, procederemos com as adequações legalmente exigíveis”, completa Lambrecht.

A Yellow, primeira empresa de compartilhamento de bicicletas sem estações do Brasil, iniciou suas operações em São Paulo em 2 de agosto e que acaba de somar um milhão de corridas. Enquanto amplia e consolida sua operação no Brasil, a Yellow também inicia sua atuação em outros países da América Latina.

Impacto positivo na cidade

Para garantir a melhor experiência do cidadão, preservar o ambiente urbano, apoiar boas práticas do usuário e respeitar toda a sociedade, a Yellow inicia a operação em Belo Horizonte com iniciativas de manutenção, organização do espaço físico e incentivo ao uso responsável. Os ‘Guardiões Yellow’ circularão todos os dias da semana para mapear bicicletas e patinetes, organizá-los, redistribuí-los estrategicamente e retirá-los para manutenção quando necessário, contribuindo, assim, para a melhor distribuição e posicionamento das bicicletas pela cidade, além de apoiar os usuários e garantir as boas práticas.

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