Comunidade terapêutica é interditada após denúncias de abusos em Betim

A Comunidade Terapêutica (CT) Morada do Altíssimo, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi interditada após uma força-tarefa identificar irregularidades sanitárias e possíveis violações de direitos humanos. A inspeção foi realizada na quinta-feira (2) por órgãos de fiscalização e segurança pública, após denúncias envolvendo o funcionamento da instituição.

Participaram da operação o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), as Polícias Civil e Militar e a Vigilância Sanitária de Betim.

Segundo o MPMG, a comunidade funcionava sem alvará sanitário e mantinha 13 pessoas acolhidas no momento da fiscalização. Durante a inspeção, foram constatadas situações como internações involuntárias, presença de pessoas com sofrimento mental, restrição de contato com familiares, violação de privacidade e outras possíveis infrações relacionadas aos direitos humanos.

O promotor de Justiça Spencer dos Santos Ferreira Júnior explicou que a ação teve como objetivo verificar denúncias e avaliar se a instituição cumpria as normas sanitárias e os protocolos exigidos.

“A inspeção se propõe a identificar se eventualmente essas irregularidades são verídicas, se há, de fato, abusos, como no passado foram observados nessa instituição, e se os responsáveis cumprem os protocolos sanitários do município de Betim”, afirmou.

Após a interdição, equipes realizaram contato com familiares dos acolhidos e encaminharam os casos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e para serviços de assistência social, conforme a necessidade de cada pessoa. Alguns internos permaneceram temporariamente na instituição até que fossem providenciados os encaminhamentos necessários.

Nesta sexta-feira (3), a Vigilância Sanitária retornou ao local e confirmou o cumprimento das determinações emitidas durante a fiscalização.

Histórico de irregularidades

De acordo com o Ministério Público, a comunidade terapêutica já havia sido interditada em 2025 por irregularidades sanitárias. Na ocasião, cerca de 60 pessoas estavam acolhidas na instituição. Posteriormente, a Justiça autorizou a reabertura temporária da unidade, condicionada ao cumprimento de medidas que, segundo o MPMG, não foram integralmente atendidas.

O órgão destacou que os responsáveis pela instituição poderão responder nas esferas administrativa, civil e penal, caso sejam confirmadas irregularidades como maus-tratos, restrição ilegal de liberdade, internações involuntárias disfarçadas ou outras violações de direitos.

Fiscalização das comunidades terapêuticas

O Ministério Público informou que tem intensificado a fiscalização de comunidades terapêuticas em Minas Gerais diante do crescimento desse tipo de instituição no estado.

Segundo o promotor Spencer dos Santos Ferreira Júnior, muitas comunidades oferecem tratamento para dependência química sem estrutura adequada para cumprir as exigências legais e garantir os direitos dos acolhidos.

O MPMG também reforçou que denúncias sobre trabalho forçado, exploração ou outras irregularidades em clínicas e comunidades terapêuticas podem ser feitas por meio da Ouvidoria do órgão, pelo telefone 127.