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Governo de Minas Gerais faz entrega inédita de 40 ambulâncias-cela para unidades prisionais de todo o estado

Sistema Prisional de Minas Gerais é o primeiro a adquirir veículos desse tipo, que são adaptados para transporte de presos em casos emergenciais de saúde

• atualizado em 06/07/2018 às 10:30

Foto: Dirceu Aurélio/Seap

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) entregou nesta quinta-feira (5/7/) 40 ambulâncias-cela para 40 unidades prisionais de todo o estado, durante solenidade realizada na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves. A iniciativa inovadora reforça ainda mais o Sistema Prisional como referência nacional, já que pesquisas da Seap apontam que o órgão estadual é o primeiro a adquirir veículos desse tipo.

O automóvel possui cela de proteção, o que permite a presença de dois agentes de segurança penitenciários, juntos ao técnico de saúde e o preso. A nova aquisição tem como objetivo principal aumentar a segurança e facilitar os processos de escoltas hospitalares, evitando a necessidade de a ambulância ser acompanhada por um veículo batedor.

O subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Wilson Gomes da Silva Junior, esteve na solenidade entregando as chaves das ambulâncias-cela. Durante seu pronunciamento, destacou os esforços da Seap em ofertar serviços de excelência.

“Essa entrega demonstra o respeito aos nossos servidores, na condução do preso, dando melhores condições de trabalho e de assistência ao Sistema Prisional. Nós estamos mudando e evoluindo junto com o mundo, essa inovação faz parte dessa busca por um bom trabalho que almejamos. Vivenciamos muitas dificuldades, mas mesmo assim estamos conseguindo entregar muitos equipamentos e iremos entregar ainda mais. E o que dá condições para isso são os bons resultados apresentados pela Seap, que ainda é modelo no país. E esse desempenho vem do esforço dos nossos servidores que dão respaldo para o nosso sucesso” afirma Wilson.

O investimento foi de R$ 7.346.249,52, provenientes do Fundo Estadual de Saúde, que é direcionado ao Sistema Prisional para manutenção de unidades prisionais hospitalares e aquisição de equipamentos para o setor. Os veículos de médio porte são adaptados para transporte de presos e possuem em seu interior macas retráteis, equipamentos e materiais de saúde. Outros benefícios serão a economicidade e eficiência, uma vez que as escoltas hospitalares serão simplificadas e custarão menos.

Para a subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho, que também esteve presente na solenidade, a ação é de grande importância no processo de ressocialização.

“A entrega dessas ambulâncias é a prova da nossa preocupação em construir um sistema humanizado, que ao mesmo tempo traz melhores condições para os nossos servidores. O veículo é mais adequado, e atende tantos os funcionários da área de atendimento, como os funcionários da segurança. Eles irão respeitar todas as necessidades e destaca a nossa caminhada em busca de um Sistema Prisional mais humano e seguro para todos”, diz Emília.

A iniciativa faz parte do programa 208 da Seap, nomeado “Infraestrutura do Sistema Prisional”, que tem como objetivo garantir o conjunto de instalações, equipamentos e serviços adequados para as unidades prisionais.

Além disso, cumpre com a obrigatoriedade da prestação de atenção básica à saúde dos presos, atendendo às necessidades dos núcleos de saúde das unidades prisionais, e ao cumprimento da legislação em vigor. A ação foi conjunta e desde o início envolveu todas as subsecretarias da Seap: Segurança Prisional (Susep), Humanização Do Atendimento (Suhua) e de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia (Sulot).

Segue a lista de cidades e unidades prisionais contempladas:

-Alfenas
Presídio de Alfenas

-Barbacena
Presídio de Barbacena
Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz

– Belo Horizonte
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira
Central de Comunicação e Rastreamento Veicular (Cecom)

-Carmo do Paranaíba
Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo

-Contagem
Complexo Penitenciário Nelson Hungria

-Curvelo
Presídio de Curvelo

-Formiga
Penitenciária de Formiga

-Francisco Sá
Penitenciária de Francisco Sá

-Governador Valadares
Penitenciária Francisco Floriano de Paula
Presídio de Governador Valadares

-Ipaba
Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho

-Juiz de Fora
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora
Central de Escolta de Juiz de Fora
Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires

-Montes Claros
Presídio de Montes Claros

-Muriaé
Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior

-Pará de Minas
Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo

-Passos
Presídio de Passos

-Patrocínio
Penitenciária Deputado Expedito de Farias Tavares

-Ponte Nova
Complexo Penitenciário de Ponte Nova

-Pouso Alegre
Presídio de Pouso Alegre

-Ribeirão das Neves
Centro de Apoio Médico e Pericial
Presídio Antônio Dutra Ladeira
Presídio José Martinho Drumond
Penitenciária José Maria Alkimin
Complexo Penitenciário Público Privado

-São Joaquim de Bicas
Penitenciária Jason Soares Albergaria
Presídio de São Joaquim de Bicas I
Presídio de São Joaquim de Bicas II

-Sete Lagoas
Presídio Promotor José Costa

-Teófilo Otoni
Presídio de Teófilo Otoni

-Três Corações
Penitenciária de Três Corações

-Uberaba
Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira

-Uberlândia
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga
Presídio Professor Jacy de Assis

-Unaí
Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior

-Vespasiano
Presídio de Vespasiano

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Justiça do Trabalho de Minas nega desbloqueio de R$ 1,6 bi da Vale

Pedido havia sido feito pelos advogados da mineradora, mas foi indeferido

A Justiça do Trabalho em Minas Gerais negou o desbloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale. O pedido havia sido feito pelos advogados da mineradora, mas foi indeferido. A informação foi divulgada em nota pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, nesta sexta-feira (22), após rodada de negociação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa.

Entre os itens homologados na sessão, realizada na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), está o compromisso da mineradora de garantir o emprego ou pagamento de salário, até 31 de dezembro deste ano, dos empregados próprios que trabalhavam no dia do rompimento da barragem de rejeitos da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. O rompimento da barragem foi no dia 25 de janeiro e provocou a morte de centenas de pessoas.

De acordo com a nota, a mineradora também se comprometeu a realocar os terceirizados que não terão contratos mantidos pelos empregadores em outras empresas prestadoras de serviço ou na própria Vale. A realocação só poderá ser feita com a concordância do empregado.

Também foram homologados itens como prestação de atendimento médico e psicológico aos dependentes dos empregados próprios e terceirizados falecidos ou desaparecidos, pagamento mensal de auxílio-creche de R$ 920,00 a cada um dos filhos menores de 3 anos de trabalhadores mortos ou desaparecidos e de auxílio-educação de R$ 998,00 a cada um dos filhos maiores de 3 anos até que completem 18 anos.

O teor completo da decisão pode ser acessado na página do TRT de Minas na internet.

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Projeto das barragens é aprovado por unanimidade na ALMG

Em Reunião Extraordinária, Plenário acata conteúdo de projeto popular, sob aval de representantes de movimentos sociais

Sob aplausos de representantes de movimentos sociais e com o voto favorável dos 65 deputados presentes em Plenário, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.

A proposição, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, foi votada na Reunião Extraordinária da noite desta sexta-feira (22/2/19) e, como o texto também já foi aprovado em redação final, segue para a sanção do governador.

O texto que passou foi o substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública, construído coletivamente, nos últimos dias, entre parlamentares, técnicos da Assembleia, movimentos sociais e representantes de órgãos estaduais e federais. Entre outras entidades, participaram da elaboração Ministério Público, Agência Nacional de Mineração (ANM), superintendência regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de várias organizações não governamentais (ONGs).

Ao final da votação, vinte deputados se revezaram para elogiar a aprovação do projeto e o esforço da Assembleia em dar uma resposta à sociedade com relação às tragédias em barragens da mineradora Vale. O presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV) também exaltou a construção coletiva do texto, que buscou dar a vitória à população.

“Foi uma demonstração de maturidade do Parlamento, que se dispôs a buscar uma legislação melhor, mais evoluída, com mais cobranças para se evitar que outras tragédias ocorram”, afirmou Agostinho Patrus.

Mar de Lama – Conforme aprovado, o texto acata quase na totalidade as propostas contidas no PL 3.695/16, de iniciativa popular, conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”, e no PL 5.316/18, do deputado João Vitor Xavier (PSDB), que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.

O projeto determina que a política estadual será implementada de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei Federal 12.334, de 2010, e com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente.

Define que, na implementação da política, deverá ser observada a prevalência da norma mais protetiva ao meio ambiente e às comunidades potencialmente afetados pelos empreendimentos.

Além disso, estabelece que o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens em Minas Gerais competem aos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), devendo ser realizados de forma articulada com a PNSB.

Abrangência – O texto deixa claro para quais barragens as determinações terão validade. Assim, as regras previstas aplicam-se a barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, que apresentem, no mínimo, uma das seguintes características:

  • altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 10 metros;
  • capacidade total do reservatório maior ou igual a um milhão de metros cúbicos;
  • reservatório com resíduos perigosos;
  • e potencial de dano ambiental médio ou alto.

Uma das principais novidades trazidas pelo projeto com relação à legislação é a definição de situações em que a construção de barragens fica proibida. Assim, o texto proíbe a concessão de licença para empresas que utilizem o método de alteamento a montante, como em Mariana (Central) e Brumadinho (RMBH).

As cidades foram cenário de duas tragédias, em 2015 e em janeiro último, respectivamente, que deixaram dezenas de mortos e desaparecidos, além de danos ambientais irrecuperáveis. Em Mariana, a barragem que ruiu era da Samarco, mineradora controlada pela Vale e pela australiana BHP. Em Brumadinho, a responsabilidade recai inteiramente sobre a Vale.

Novas regras – Agora, com a aprovação do PL 3.676/19, nas barragens que já utilizem esse método de alteamento a montante o empreendedor deverá descaracterizar (esvaziar) a estrutura, no caso das inativas; e promover, em até três anos, a migração para tecnologia alternativa.

Não é permitida a construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem que apresesntem comunidade na chamada zona de autossalvamento, a porção do vale a jusante da barragem em que não haja tempo suficiente para intervenção em situação de emergência.

O texto aprovado também não permite emissão de licenças concomitantes para as diferentes fases do licenciamento ambiental. Para a construção, o funcionamento ou a ampliação das barragens, cada empreendimento deverá passar por três etapas de liberação: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), além da apresentação preliminar do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Não permite, ainda, alterações no projeto original que modifiquem a geometria da barragem licenciada, salvo se a alteração for objetivo de novo procedimento de licenciamento ambiental, e acumulação ou a disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração em barragens sempre que houver melhor técnica disponível.

Também prevê a realização de audiências públicas para discussão do projeto conceitual da barragem antes da análise do pedido de Licença Prévia.

Projeto detalha etapas para concessão de licenças

O texto aprovado detalha o processo de licenciamento ambiental e as exigências que devem ser atendidas para a concessão de cada licença. Entre as exigências, os empreendimentos precisam apresentar proposta de caução ambiental, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativação da barragem; e apresentar planos de segurança da barragem e laudo de revisão do projeto da barragem, elaborado por especialista independente.

Ainda segundo o texto, o Plano de Ação de Emergência (PAE) deverá ser elaborado e implantado com a participação dos órgãos ou entidades estadual e municipais de proteção e defesa civil, ficando disponível no empreendimento e nas prefeituras municipais. Cabe destacar que, em relação ao PAE, o projeto amplia a legislação federal, que apenas exige o documento no caso de alto potencial de dano.

Também determina que o PAE deverá prever a instalação de sistema de alerta sonoro ou outra solução tecnológica de maior eficiência, capaz de alertar e viabilizar o resgate das populações passíveis de serem diretamente atingidas pela mancha de inundação.

Deverá prever medidas específicas para resgatar atingidos, pessoas e animais, mitigar impactos ambientais, assegurar o abastecimento de água potável às comunidades afetadas e resgatar e salvaguardar o patrimônio cultural. O Plano de Segurança de Barragem também deverá será atualizado, devendo o empreendedor apresentar, a cada atualização, nova declaração de condição de estabilidade da barragem.

O texto define que as barragens serão objeto de auditoria técnica de segurança, de responsabilidade do empreendedor, em periodicidade que vai de um a três anos cada, dependendo do potencial poluidor de cada.

Responsabilidades – O texto define que o empreendedor é o responsável pela segurança da barragem. Além das obrigações previstas na legislação em geral, cabe ao empreendedor notificar o órgão fiscalizador da data de início e dimensões de ampliação ou eventuais obras de manutenção corretiva da barragem, assim como qualquer outra alteração na capacidade da estrutura.

Ele também deve manter registros periódicos dos níveis dos reservatórios, com a respectiva correspondência do volume armazenado, e das características químicas e físicas do fluido armazenado; assim como os registros periódicos dos níveis de contaminação do solo e do lençol freático na área de influência do reservatório.

É ainda sua responsabilidade executar as ações necessárias à garantia ou à manutenção da segurança da barragem, em especial aquelas recomendadas ou exigidas por responsável técnico.

Cabe ao empreendedor, ainda, devolver para a bacia hidrográfica de origem a água utilizada na barragem, no mínimo, com a mesma qualidade em que foi captada; e disponibilizar ao público informações detalhadas sobre as empresas terceirizadas que participaram do processo de licenciamento ambiental, resultados das análises e dos acompanhamentos do grau de umidade e do nível da barragem e análise semestral da água e da poeira dos rejeitos.

Multa administrativa pode ser aumentada em até mil vezes

O projeto estabelece que o descumprimento da lei sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais. Também prevê que, em caso de desastre ambiental decorrente do descumprimento de dispositivo desta lei, o valor da multa administrativa poderá ser majorado em até mil vezes.

Define que, do valor das multas aplicadas pelo Estado em caso de infração às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos decorrente de rompimento de barragem, 50% serão destinados aos municípios atingidos pelo rompimento.

Estabelece que o empreendedor é responsável, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados pela instalação e operação da barragem, bem como pelo seu mau funcionamento ou rompimento.

Por fim, o empreendedor fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, além de arcar, no caso de acidente ou desastre ambiental, com as ações recomendadas e com os deslocamentos aéreos ou terrestres necessários dos órgãos ou entidades competentes.

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176 vítimas do rompimento da barragem da Vale são identificadas

Governo de Minas Gerais diz que 134 pessoas estão desaparecidas

Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou 176 corpos de vítimas do rompimento da narragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Minas Gerais. Todos os corpos foram indentificados pelo Instituto Médico Legal (IML).

Segundo informações do governo de Minas Gerais, 134 pessoas estão desaparecidas, sendo 31 funcionários da mineradora Vale e 103 trabalhadores terceirizados e moradores da região.

Desde ontem (20), uma equipe do Corpo de Bombeiros está fazendo buscas na área onde funcionava o almoxarifado da Vale. No local foi encontrado um corpo, removido para o IML para identificação.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completa hoje (4) 11 dias de buscas.

O almoxarifado foi identificado pelo cruzamento de dados, de localizações georreferenciadas e de indicações do terreno. As buscas na área do almoxarifado se desenvolveram durante esta quinta-feira e continuarão amanhã (22), segundo o Corpo de Bombeiros.

O Corpo de Bombeiros trabalha em sete frentes de buscas na área da barragem que se rompeu no último dia 25 de janeiro. Nesta fase de escavações, o trabalho é mais difícil porque a lama está muito profunda. A corporação mineira atua com apoio de militares de outros estados.

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