Redes Sociais

Últimas Notícias

Ministro do STF amplia decisão que quebrou sigilo fiscal de Aécio

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou hoje (4) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e de seu primo Frederico Pacheco.

Em dezembro do ano passado, o ministro aceitou o primeiro pedido de quebra do sigilo, mas a procuradoria solicitou que o período de abrangência da medida seria de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017.

No entanto, após receber o ofício de autorização da quebra, a Receita Federal esclareceu que as declarações de imposto de renda e escriturações contábeis são anuais e, dessa forma, a quebra deveria ser referente a todo o ano de 2017, e não somente de janeiro a maio.

A quebra de sigilo foi feita no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Batista relatou ter pagado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 60 milhões a título de propina. Entre outras coisas, o dinheiro teria sido utilizado para pagar partidos da coligação do senador em sua campanha presidencial de 2014.

Após a quebra do sigilo, em nota, a defesa do senador considerou a decisão do ministro do STF uma medida “natural” e reafirmou que Aécio Neves não cometeu nenhum ato ilícito. Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, os dados bancários e fiscais do parlamentar “sempre estiveram à disposição da Justiça”.

Em novo posicionamento divulgado hoje, o advogado Alberto Toron afirmou que a defesa de Aécio é a maior interessada no esclarecimento dos fatos e reiterou que a ação ocorreu no âmbito privado.

“A defesa do senador Aécio Neves é a maior interessada no esclarecimento de todas as dúvidas, para que seja demonstrada a total correção de seus atos. O senador tem plena confiança no STF e está convencido de que o aprofundamento das apurações provará sua inocência. A questão em análise refere-se a uma ação entre privados, não tendo havido prejuízo a qualquer órgão público e, portanto, nenhum ato ilícito foi praticado”, disse a defesa.

Reús

No mês passado, Aécio, sua irmã e seu primo se tornaram réus em outro processo no STF. Na ação penal, o senador é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina a Joesley em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Após o julgamento, Aécio declarou que agiu de forma correta e que a operação financeira da qual é acusado não envolveu o uso de dinheiro público.

Continua lendo
Publicidade
Comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Últimas Notícias

Sistema Bike Belo Horizonte começa a ser desativado na área central

Empresa vai continua a prestar serviços apenas na orla da Lagoa da Pampulha

A Empresa de Transporte e Transito de Belo Horizonte (BHTrans) informou que, em função do término do contrato, o sistema Bike BH, operado pela empresa Serttel, será desativado na área central, nesta quarta-feira, dia 10/4, e as 34 estações localizadas na região serão desligadas. A BHTrans solicitou à Serttel que seja feita comunicação a todos os usuários que, por ventura, possuam passes ativos, informando-os sobre procedimento de ressarcimento.

O contrato com a Serttel estava em vigor desde 9/4/2013, com duração de 60 meses, e se encerra no dia 9/4/2019. Em função do término do contrato, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BHTrans, publicou em janeiro deste ano dois Chamamentos Públicos: o “Credenciamento de empresas para implantação, instalação, manutenção e operação de Sistemas de Compartilhamento de Bicicletas com Estação no Município de Belo Horizonte”; e o “Credenciamento de empresas para implantação, instalação, manutenção e operação de Sistemas de Compartilhamento de Bicicletas sem Estação no Município de Belo Horizonte”.

Com a publicação dos dois chamamentos, a PBH alterou a forma de contratação de empresas para prestação de serviços de compartilhamento de bicicletas, em relação ao Sistema Bike BH, permitindo a operação por parte de mais de uma empresa e de mais de um sistema, a exemplo do que já está ocorrendo em outras cidades no Brasil e no mundo.

A empresa Serttel credenciou-se para prestação de serviços de compartilhamento de bicicletas com estação apenas na orla da Lagoa da Pampulha, propondo a instalação de 14 estações (oito a mais do que as seis atualmente instaladas). A empresa assinou o novo contrato com a BHTrans em 4/4/2019 e tem 90 dias para colocar o novo sistema em operação. No entanto, não houve interesse de outras empresas para operação de sistemas de compartilhamento de bicicletas com estação nas outras áreas da cidade.

O Chamamento para “Credenciamento de empresas para sistemas de compartilhamento de bicicletas sem estação” foi publicado em 22/1/2019 e o recebimento dos envelopes de documentos para habilitação e a documentação técnica está previsto para até o dia 21/5/2019. É importante destacar que esse procedimento objetiva criar uma nova alternativa para fomentar o uso de bicicletas, dando à população a possibilidade de utilizar bicicletas sem obrigatoriamente ter que retirá-las ou devolvê-las em uma estação fixa.

Atualmente, outra empresa também atua em Belo Horizonte, disponibilizando um sistema de compartilhamento de bicicletas sem estação na área central da cidade. A BHTrans poderá, a qualquer momento, republicar o Chamamento Público para operar o sistema de compartilhamento de bicicletas com estação no Município de Belo Horizonte, assunto que está sendo avaliado pela empresa.

Continua lendo

Últimas Notícias

Polícia prende candidato a deputado estadual nas últimas eleições suspeito de estupro

Homem foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2018

• atualizado em 10/04/2019 às 12:11

Resultado de uma investigação de estupro de vulnerável, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu Gilson Pereira de Souza, 49 anos, suspeito de vitimar cinco adolescentes do sexo masculino, entre 12 e 17 anos. O investigado foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2018 e, segundo apurado, era conhecido pela população de Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte, por promover ações sociais envolvendo crianças carentes para facilitar a aproximação com as vítimas.

O suspeito foi detido no dia 28 de março, em virtude de mandado de prisão preventiva. De acordo com o Delegado Guilherme Catão, foram três meses de investigações. “O suspeito é acusado de aliciar menores através de vantagens econômicas e ameaças de morte, com uso de arma de fogo, para manter relações sexuais com os mesmos”, explica. Segundo ele, o investigado nega os fatos e se diz perseguido por uma das vítimas para prejudicá-lo.

O inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça com indiciamento de Gilson Pereira por estupro de vulnerável e representação pela prisão preventiva dele. O suspeito já foi indiciado, em 2015, na cidade de Sabará, que fica a 35 quilômetros de Caeté, também pelo mesmo crime.

No ano de 2018, o suspeito foi preso na cidade de Caeté por porte ilegal de arma de fogo. Na ocasião, pagou uma fiança no valor de 2 mil reais e respondeu em liberdade. Segundo o Delegado Guilherme Catão, essa ocorrência foi uma pequena parte, porém muito importante, de uma situação muito maior e complexa.

O Delegado Regional, Bruno Affonso, destacou a complexidade do inquérito. “Uma investigação de estupro de vulnerável requer uma apuraçãominuciosa. Nesse caso, a análise de um conjunto de indícios possibilitou a montagem de um quebra-cabeça, que fundamentou o indiciamento do suspeito”, afirma.

Como pontua Catão, a prisão do suspeito foi comemorada pela comunidade local. O Delegado orienta que caso outras pessoas tenham sido vítimas, devem procurar a Delegacia de Polícia Civil ou o Ministério Público para o registro da ocorrência. Ele destaca a importância de os pais e responsáveis terem diálogo aberto com crianças e adolescentes a fim de identificar sinais de abuso e denunciar os casos.
O suspeito foi encaminhado ao Sistema Prisional e encontra-se à disposição da Justiça.

Continua lendo

Últimas Notícias

Previsão do tempo para Minas Gerais, nesta quarta-feira, 10 de abril

Tempo fica instável em boa parte da Região Central do Brasil

Nesta quarta-feira (10/4), o tempo fica instável em boa parte da Região Central do Brasil, por causa da intensificação de áreas de instabilidade atmosféricas. No estado de Minas Gerais há condições para chuva, localmente forte, as quais podem acarretar em transtornos à população, principalmente, em localidades do Centro, Sudeste, Leste e Norte.

Continua lendo