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Senado derruba afastamento parlamentar de Aécio Neves imposto pelo STF

Os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte.

O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.

Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.

SAIBA MAIS

Eunício aguarda notificação formal para comentar afastamento de Aécio Neves

A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.

Debate
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou.

Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse.

Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.

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Incêndio de grandes proporções destrói apartamentos no Cidade Nova, em BH

Uma pessoa precisou de atendimento médico

Foto: Reprodução/Whatsapp

O incêndio em um apartamento de prédio no Bairro Cidade Nova, na Região Nordeste de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira, 5, assustou vizinhos pela grandes proporções. O Corpo de Bombeiros foi mobilizado para fazer o combate as chamas no apartamento.

De acordo com o Bombeiro, o prédio fica localizado na Rua Doutor Jarbas Vidal Gomes e com as grandes proporções foi preciso fechar a via para o trabalho dos militares.

Aproximadamente 10 viaturas do 3º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais estão no local. As causas do incêndio ainda estão sendo apuradas.

Os próprios vizinhos realizaram a retiraram os moradores do local. Uma pessoas precisou receber cuidados médicos após inalar grande quantidade de fumaça e foi encaminhada para uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

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Polícia prende o criminoso mais procurado de Minas Gerais

Ele estava foragido da Justiça desde dezembro de 2017, quando saiu da Penitenciária Nelson Hungria com alvará de soltura falsificado

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concedeu coletiva à imprensa e passou detalhes sobre a prisão de Luis Henrique Nascimento do Vale, 35 anos, mais conhecido como “Totó”. Ele foi preso nessa quarta-feira (03/04), em Balneário Camboriú, Santa Catarina e chegou ontem (4) a Belo Horizonte.

Segundo as investigações, “Totó” era o criminoso mais procurado do Estado. Ele estava foragido da Justiça desde dezembro de 2017, quando saiu da Penitenciária Nelson Hungria com alvará de soltura falsificado. Ainda de acordo com as apurações, ele é apontado como envolvido em vários crimes relacionados ao tráfico de drogas, homicídios e outros contra o patrimônio.

De acordo com o Delegado João Prata, “Totó” é suspeito de liderar uma quadrilha cuja base é o bairro Santa Cruz, região Nordeste da capital. “As investigações dão conta de que ele está envolvido em diversos homicídios, dois deles cometidos com uso de fuzil. Uma ocorrência que teve bastante repercussão foi a morte de um advogado, executado em 2013, no bairro Castelo, região da Pampulha e um empresário morto em fevereiro do ano passado, no bairro Santa Cruz”, explicou.

Luis Henrique, o “Totó”, negou as acusações. O Delegado explicou que ele estava levando uma vida de luxo no Sul do País, onde foi preso. “Ele morava a um quarteirão da praia e levava uma vida luxuosa, sustentada pelos lucros do tráfico de drogas. Ele nos disse que não tem inimigos, porque todos ele já matou”, concluiu.

A operação foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada em Repressão a Furto e Roubo , subordinada ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio (DEPATRI).

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Previsão do tempo para Minas Gerais, nesta sexta-feira, 5 de abril

Fim de semana a tendência é de tempo instável em todas as regiões mineiras

Nesta sexta-feira (5/4), áreas de instabilidade atmosféricas ganham força sobre o Brasil Central e favorecem ao aumento da nebulosidade e ocorrência de pancadas de chuva, porém localizadas, em boa parte do estado de Minas Gerais. E, durante o fim de semana a tendência é de tempo instável em todas as regiões mineiras e pode chover localmente forte no Sul, Oeste e Sudeste mineiro.

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