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Galeria de Fotos de acidente na BR-381 em Belo Horizonte

Confira todas as fotos do acidente na BR-356 em Belo Horizonte que aconteceu durante a tarde desta sexta-feira, 16.

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Morador será indenizado por erro da polícia na identificação de criminoso

Juiz entendeu que o agente do Estado cometeu um erro, porque não verificou com atenção a identificação do autor real dos delitos

Um morador de Ipatinga, no Vale do Aço, por ter o nome igual ao de um criminoso, foi identificado equivocadamente pela polícia. Ele será indenizado em R$ 10 mil pelo Estado de Minas Gerais. A decisão é da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga e foi confirmada em relação aos danos morais pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O homem alegou que recebeu uma comunicação da Defensoria Pública de Ribeirão das Neves informando-lhe que devia ingressar com pedido de liberdade, pois havia um mandado de prisão em aberto contra ele. Depois de fazer uma pesquisa, descobriu que uma pessoa com o mesmo nome respondia por diversos crimes.

Ele propôs um incidente de falsidade ideológica para corrigir o erro de identificação, mas o mandado de prisão ainda persistiu. Foi necessário ingressar com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça para conseguir um salvo-conduto.

O juiz Fábio Torres de Sousa, da Comarca de Ipatinga, entendeu que o agente do Estado cometeu um erro, porque não verificou com atenção a identificação do autor real dos delitos. “Claro que o erro derivou de negligência do Estado. Por causa desse erro, o morador de Ipatinga se viu processado, com seu nome inscrito no registro criminal de Ribeirão das Neves”, sentenciou.

O Estado sustentou que não há prova de causa e efeito capazes de resultar em indenização por dano moral. Alegou ainda falta de comprovação.

Danos

O relator do recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Elias Camilo Sobrinho, ponderou que, quando se trata da atuação estatal, a responsabilidade civil é analisada sob a ótica da teoria do risco administrativo.

O magistrado citou o artigo 37, § 6º da Constituição da República, que associa às pessoas jurídicas de direito público a necessidade de responder pelos danos causados por seus agentes a terceiros.

O desembargador considerou que, nesse caso, não resta a menor dúvida de que o morador de Ipatinga foi vítima de erros cometidos por agentes do Estado de Minas Gerais.

Ele passou a figurar como autor de diversas ações criminais, por roubo e homicídio qualificado, nas quais foi emitido, inclusive, um mandado de prisão.

Assim, os problemas pelos quais passou não configuram apenas aborrecimentos do dia a dia, como afirmou o Estado de Minas Gerais, mas causam uma profunda angústia e abalo psicológico, concluiu.

Os desembargadores Judimar Biber e Jair Varão acompanharam o voto do relator, desembargador Elias Camilo Sobrinho.

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Brumadinho: número de mortes confirmadas sobe para 224

Tragédia de Brumadinho ocasionou também contaminação do Rio Paraopeba, que passou a apresentar nível de cobre 600 vezes maior do que o normal,

A Defesa Civil de Minas Gerais atualizou para 224 o número de mortes confirmadas após o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A barragem da Mina do Córrego do Feijão rompeu-se em 25 de janeiro deste ano. A tragédia de Brumadinho ocasionou, além da morte de funcionários da mineradora e moradores da cidade, a contaminação do Rio Paraopeba, que passou a apresentar nível de cobre 600 vezes maior do que o normal, conforme apurou a Fundação SOS Mata Atlântica. O rio era responsável por 43% do abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte.

Após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, a mineradora atualizou a situação de outras barragens. Desde então, o receio de novas tragédias fez com que mineradoras passassem a reavaliar suas estruturas em todo o país e a aumentar o fator de segurança de algumas delas, de um para dois. No início de abril, a Vale afirmou que 17 de suas barragens não tinham declaração de estabilidade válida.

Além de Brumadinho, já foram evacuadas pela Vale comunidades nas cidades mineiras de Rio Preto, Barão de Cocais, Nova Lima e Ouro Preto. Moradores também já foram retirados de suas casas nos municípios mineiros de Itatiaiuçu, devido aos riscos envolvendo uma estrutura da Arcellor Mittal, e de Rio Acima, após problema constatado pela empresa Minérios Nacional.

Processos

Em decorrência do episódio, a Vale responde a processo na Justiça para reparação dos danos às vítimas e ao meio ambiente. A empresa já teve mais de R$ 13 bilhões bloqueados por decisão judicial.

Em março, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciaram em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que a mineradora estava atrasando pagamentos emergenciais às famílias afetadas.

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Previsão do tempo para Minas Gerais, nesta segunda-feira, 8 de abril

Variação de nebulosidade ainda tem possibilidade de chuvas isoladas

Nesta segunda-feira (8/4), a permanência de um centro de baixa pressão sobre o Oceano, nas imediações do litoral de São Paulo, mantém áreas instabilidades e consequentemente condições para pancadas de chuva no Noroeste, Oeste e Sul de Minas Gerais. Nas demais regiões mineiras, variação de nebulosidade e possibilidade de chuvas isoladas, decorrentes do ciclo diurno de temperatura e umidade.

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