Vereadores aprovam câmeras nas áreas externas das escolas municipais de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL), que autoriza a instalação de câmeras de segurança nas áreas extensas das escolas municipais. A proposta, de autoria dos vereadores Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), recebeu 37 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto institui a Polícia Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino e prevê o monitoramento de entradas, saídas e muros das unidades. O objetivo é contribuir para a proteção das escolas e das comunidades do entorno.

A proposta não inclui a instalação de câmeras nas áreas internas, como salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso.

O projeto estabelece que as imagens sejam armazenadas em ambientes seguros e tenham acesso restrito a servidores designados pelos órgãos competentes. O compartilhamento só poderá ocorrer mediante solicitação judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo devidamente justificado.

Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Diego Sanches (Solidariedade), os equipamentos serão interligados ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. O órgão coordena ações relacionadas à segurança pública, à Defesa Civil e ao monitoramento de espaços públicos.

Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que o projeto ainda não havia chegado ao município para análise. Até o momento, não havia posicionamento sobre uma possível sanção.

O que diz o sindicato dos trabalhadores da educação?

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH) considera positiva a instalação das câmeras para a proteção do patrimônio escolar, especialmente nos períodos em que não há servidores nas unidades.

Apesar do apoio ao monitoramento externo, a entidade manifesta preocupação com a possibilidade de os equipamentos serem utilizados para vigiar ou intimidar os trabalhadores.

“Estamos de acordo com essa garantia do patrimônio, desde que as câmeras não sejam usadas como ferramenta de intimidação e vigilância dos trabalhadores, pois a escola é um lugar de formação e não um quartel”, afirmou a diretora do sindicato, Carol Pasqualini.

Carol Pasqualini ainda questionou se a instalação dos equipamentos deve ser uma prioridade diante de outras necessidades da rede municipal de ensino.

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