Cleitinho critica situação financeira de MG e reage sobre projeto de redução do IPVA

O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), afirmou que pretende realizar estudos sobre a situação financeira do estado antes de apresentar uma proposta para reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A declaração foi feita neste sábado (17), após o governo de Mateus Simões (PSD) encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto que autoriza a redução das alíquotas do tributo em até 75%.

A proposta, entretanto, não determina uma diminuição automática do imposto. Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, a decisão sobre a aplicação dos descontos ficará a cargo da próxima administração, que assumirá o governo em janeiro de 2027.

A redução do IPVA foi uma das promessas de campanha de Cleitinho. Em nota encaminhada à imprensa, o governador eleito informou que pretende elaborar uma proposta baseada em estudos técnicos, levando em consideração a capacidade financeira do estado.

Segundo ele, o objetivo é apresentar o projeto “com transparência, responsabilidade fiscal, considerando a realidade financeira do Estado e foco no alívio ao contribuinte”.

Cleitinho critica situação financeira de Minas Gerais

Além de comentar a proposta de redução do IPVA, Cleitinho voltou a questionar a situação das contas públicas estaduais.

Em publicação nas redes sociais, o governador eleito comparou as dificuldades financeiras previstas para sua administração com aquelas enfrentadas pelo governo de Romeu Zema (Novo) ao assumir o Executivo mineiro, em 2019, após a gestão de Fernando Pimentel (PT).

“O governo Zema passou anos criticando o PT pela situação financeira em que recebeu Minas Gerais. Agora, está entregando o Estado com os mesmos problemas que tanto criticou”, escreveu Cleitinho.

Essa foi a segunda manifestação crítica do governador eleito sobre a situação fiscal do estado em poucos dias.

Na quinta-feira (15), ele já havia questionado a revisão da previsão de déficit para 2027, que passou de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões.

Na ocasião, Cleitinho também anunciou a intenção de realizar uma auditoria nas contas estaduais e revisar contratos após assumir o governo.

Projeto permite reduzir o IPVA em até 75%

O texto encaminhado pelo governo de Mateus Simões à Assembleia Legislativa autoriza uma eventual redução de até 75% nas alíquotas do IPVA.

No entanto, a aprovação da proposta não significa que os proprietários de veículos terão automaticamente esse percentual de desconto.

A futura administração ainda precisará definir quais categorias de veículos poderão ser beneficiadas, quais percentuais serão aplicados e como a medida será regulamentada.

Até o momento, não foram divulgadas estimativas sobre a possível perda de arrecadação decorrente da redução do imposto.

O impacto financeiro é um dos pontos que deverão ser considerados, já que o estado enfrenta uma previsão de déficit bilionário para o próximo exercício.

Por que o projeto foi enviado ainda em 2026?

De acordo com o governo estadual, o envio antecipado da proposta tem como objetivo permitir que a próxima gestão avalie a possibilidade de aplicar a redução já na cobrança do IPVA de 2027.

Isso ocorre porque o fato gerador do imposto, que determina a obrigação tributária, é considerado em 1º de janeiro de cada ano.

Assim, a aprovação de uma autorização legislativa ainda em 2026 poderia abrir caminho para que a administração seguinte estabeleça as condições de uma eventual redução.

O projeto também prevê a possibilidade de preservar os repasses financeiros destinados aos municípios caso as alíquotas sejam diminuídas.

Essa compensação, entretanto, também dependerá de regulamentação.

Governo de Minas responde às críticas sobre déficit

Em resposta às declarações de Cleitinho, o governo de Minas Gerais afirmou que o déficit previsto na proposta orçamentária não representa necessariamente o resultado que será registrado ao final do exercício.

A administração estadual também declarou que o processo de transição está sendo conduzido de maneira transparente e profissional.

Segundo o governo, caberá à futura gestão avaliar as contas públicas e promover os ajustes administrativos e financeiros que considerar necessários.

A divergência ocorre em meio às discussões sobre o orçamento de 2027 e sobre a possibilidade de reduzir tributos sem comprometer a arrecadação estadual.

Redução do IPVA ainda depende de decisões

Apesar da tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, ainda não existe uma definição sobre o valor que os motoristas poderão economizar com o IPVA de 2027.

Para que uma eventual redução seja implementada, será necessário concluir a análise legislativa e estabelecer as regras de aplicação da medida. Também permanece indefinido quais veículos serão contemplados e se o desconto será igual para todas as categorias.

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