Simões adianta Cleitinho e envia projeto que permite reduzir IPVA em até 75% em MG

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que autoriza a redução de até 75% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta permite que o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), cumpra a promessa de campanha de diminuir o tributo a partir de 2027.

O texto autoriza o Executivo estadual a definir o percentual de redução por decreto, respeitando o limite previsto. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelos deputados estaduais.

A proposta também prevê mecanismos para garantir que os municípios recebam integralmente os valores que teriam direito caso não houvesse redução do imposto. Atualmente, metade da arrecadação do IPVA é destinada às cidades onde os veículos estão registrados.

Apesar de defender a redução do IPVA durante a campanha, Cleitinho afirmou, por meio de nota, que pretende realizar estudos antes de apresentar a proposta de sua gestão. Segundo o governador eleito, a medida será estruturada com transparência e responsabilidade fiscal, considerando a situação financeira do Estado.

O envio do projeto ocorre em meio a divergências entre Simões e Cleitinho durante a transição de governo. O atual governador afirma que a iniciativa busca permitir que o sucessor implemente a redução já no primeiro ano de mandato.

Siga o Por Dentro de Minas no Google e receba as últimas notícias de BH e Minas Gerais

Seguir no Google