Justiça Eleitoral condena vereador de BH, Lucas Ganem, à perda do mandato

A Justiça Eleitoral condenou o vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (MDB) a um ano e seis meses de prisão e determinou a perda do mandato por falsidade ideológica eleitoral. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (21), pela 39ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.

Segundo a decisão, Ganem informou à Justiça Eleitoral, em 2024, um endereço no bairro Trevo, na capital mineira, como local de residência para transferir o domicílio eleitoral. O juiz responsável pelo caso concluiu que o vereador nunca morou no imóvel.

Durante o processo, o próprio Ganem confirmou ter realizado o procedimento eletrônico e informado o endereço. O morador do imóvel e dois investigadores também afirmaram que o vereador não residia no local.

A defesa argumentou que o domicílio eleitoral não depende necessariamente de residência física e pode ser estabelecido por outros vínculos com a cidade. O juiz, porém, entendeu que essa possibilidade não permite a declaração de um endereço onde a pessoa nunca morou.

Pena e perda do mandato

A pena de um ano e seis meses de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$16.210, equivalente a dez salários mínimos. O juiz também determinou a perda do cargo eletivo.

A suspensão dos direitos políticos, porém, só deverá ocorrer após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. O pedido do Ministério Público Eleitoral para pagamento de indenização por dano moral coletivo foi rejeitado.

Defesa

Em nota, Lucas Ganem afirmou que a decisão é “totalmente contrária a tudo que foi demonstrado nos autos” e informou que vai recorrer.

O vereador também responde a outros processos relacionados à suspeita de fraude no domicílio eleitoral. Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou a cassação do mandato em uma ação cível-eleitoral. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, uma Comissão Processante também analisa o caso.