Câmara de BH aprova projeto que permite modelo cívico-militar em escolas privadas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 389/2025, que permite a adoção voluntária do modelo cívico-militar por escolas particulares da capital mineira.

A proposta é de autoria dos vereadores Ville Santos e Sargento Jalyson, ambos do PL. Por ainda depender de uma segunda votação e, posteriormente, da análise do Executivo, as regras previstas no texto ainda não estão em vigor.

De acordo com o projeto, as instituições privadas interessadas poderão aderir ao modelo por meio de um ato administrativo firmado com a secretaria municipal que vier a ser responsável pelo programa.

O texto também prevê a possibilidade de participação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Guarda Civil Municipal no apoio à implementação do modelo.

Requisitos para adesão

Para participar, a instituição de ensino deverá estar regular em relação às obrigações legais, fiscais e educacionais.

A escola também precisará apresentar um projeto pedagógico que incorpore princípios relacionados ao civismo e à disciplina.

Segundo os autores, a iniciativa pretende associar a formação acadêmica dos alunos a valores cívicos, disciplina e responsabilidade social.

A adesão não será obrigatória. Cada instituição privada poderá decidir se deseja ou não implementar o modelo.

Prefeitura deverá acompanhar escolas

Caso o projeto seja transformado em lei, caberá ao Poder Executivo definir qual secretaria municipal ficará responsável pelo acompanhamento da iniciativa.

O órgão deverá avaliar anualmente os resultados da adoção do modelo cívico-militar nas instituições participantes.

A proposta determina ainda que a Prefeitura disponibilize em seu site oficial informações como a relação das escolas que aderirem ao programa, os projetos pedagógicos utilizados e os resultados das avaliações realizadas.

Projeto ainda terá segunda votação

A aprovação em primeiro turno não encerra a tramitação do PL 389/2025. A proposta ainda deverá ser submetida a uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Caso receba novamente o aval dos vereadores, o projeto seguirá para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar o texto.

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