Cadastro para combater venda de celulares roubados pode ser votado nesta terça em BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar nesta terça-feira (11) três projetos relacionados à segurança, saúde e transporte. Entre eles está o PL 651/2026, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que obriga lojas que vendem ou fazem manutenção de celulares usados a manter um cadastro com informações sobre a procedência dos aparelhos e os responsáveis pelos dispositivos.

A proposta busca dificultar a receptação e reduzir furtos e roubos de celulares. O descumprimento das regras poderá resultar em multas e, em casos de reincidência, na cassação do alvará. Uma emenda de Bruno Miranda (PDT) estabelece que os dados sejam utilizados exclusivamente para prevenção de crimes, fiscalização e apuração de irregularidades.

“A receptação representa o elo que torna economicamente viável grande parte dos crimes patrimoniais. Sem mercado para os bens roubados, muitos furtos e roubos perderiam sua motivação financeira”, defende Altoé.

Também em segundo turno, o PL 863/2026, de Irlan Melo (PL), delimita uma área no bairro Novo das Indústrias para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). Para ser aprovado, o projeto precisa de 28 votos.

Já o PL 618/2025, de Luiza Dulci (PT), será analisado em primeiro turno e cria o programa “Parada Segura para as Mulheres”. A proposta permite que passageiras solicitem o desembarque fora dos pontos regulamentados entre 20h e 5h, desde que o local esteja no itinerário da linha e não seja em áreas como viadutos, pontes ou túneis.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da CMBH.

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