BH: Comissão processante mantém investigação contra Lucas Ganem

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) decidiu, nesta sexta-feira (7), manter o processo político-administrativo contra o vereador Lucas Ganem (MDB). A decisão ocorreu após a análise da defesa prévia apresentada pelo parlamentar.

A relatora do caso, vereadora Marilda Portela (PL), concluiu que existem elementos suficientes para o prosseguimento da denúncia, que apura possível conduta incompatível com a dignidade da Câmara e falta de decoro parlamentar.

A denúncia, apresentada pela cidadã Daniela Conceição Sousa, reúne dois principais pontos. O primeiro questiona uma suposta declaração falsa de endereço usada por Ganem, em fevereiro de 2024, para transferir o domicílio eleitoral para Belo Horizonte. O segundo envolve a atuação de servidores do gabinete, que, segundo a denúncia, exerceriam suas funções predominantemente fora da capital.

A defesa de Ganem contestou o processo e alegou, entre outros pontos, que a Câmara não teria competência para analisar questões relacionadas ao domicílio eleitoral. Os advogados também negaram a existência de servidores fantasmas e afirmaram que não houve irregularidade na transferência do domicílio eleitoral.

Segundo Marilda Portela, a comissão não analisará, nesta etapa, o mérito definitivo das acusações. O objetivo é verificar a existência de fatos determinados, possível infração e elementos mínimos que justifiquem a continuidade da investigação.

A comissão também aprovou um requerimento para incluir no processo documentos, oitivas e o relatório final da comissão que analisou uma denúncia anterior contra Ganem, apresentada em 2025. O primeiro processo de cassação foi arquivado após decisão definitiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconheceu que o prazo legal para sua conclusão havia sido ultrapassado.

O processo atual seguirá para a fase de instrução, na qual os fatos e elementos apresentados na denúncia serão analisados pela comissão.