Câmara de BH aprovada maior restrição ao uso de cerol e linha chilena

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 698/2026, que amplia as restrições ao uso, armazenamento, comercialização, distribuição e manuseio de linhas com substâncias cortantes para pipas, papagaios e similares.

De autoria de Loíde Gonçalves (MDB) e Helinho da Farmácia (PSD), o projeto altera a Lei 11.125/2018 e também passa a proibir linhas com características de resistência e tenacidade, como as de nylon, quando usadas para a prática recreativa. A proposta foi aprovada com 40 votos favoráveis e prevê campanhas de conscientização da Prefeitura sobre os riscos desses materiais.

Segundo os autores, a mudança busca atualizar a legislação para evitar brechas causadas por nomenclaturas antigas, sem prejudicar o uso do nylon em atividades como pesca, costura e artesanato. O texto também reforça a fiscalização, que ficará a cargo dos órgãos municipais e da Guarda Civil Municipal.

Antes da votação, Loíde Gonçalves lembrou a morte do motoboy Luiz Gustavo Henrique, de 20 anos, atingido por uma linha com cerol na MG-20.

“Gostaria que essa lei recebesse seu nome em homenagem a Luiz Gustavo Henrique, um jovem de 20 anos, morador da Regional Norte, morto ao transitar na MG-20 e ter seu pescoço atingido por uma linha com cerol”, afirmou o vereador.

O projeto aumenta as multas para R$ 3 mil para quem utilizar linhas proibidas e R$ 6 mil para quem armazenar, comercializar ou distribuir o material. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

A proposta determina ainda que o município promova campanhas de conscientização, principalmente em escolas, com temas como “Cerol mata, não é brincadeira” e “Linha Legal”. Com a aprovação de emendas, o texto volta para análise das comissões antes de seguir para votação em 2º turno.

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