A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 5.735/26, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. De autoria do Executivo, a proposta foi aprovada em turno único e agora segue para sanção do governador.
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A votação da LDO também permite o início do recesso parlamentar da ALMG, previsto entre os dias 19 e 31 de julho. As atividades legislativas serão retomadas em 3 de agosto.
O texto foi aprovado com emendas apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos, por parlamentares e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Entre as mudanças estão a publicação de demonstrativos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) no Portal da Transparência, medidas para ampliar o acompanhamento dos investimentos em educação, maior transparência das emendas parlamentares e uma emenda que prevê políticas públicas para prevenir a evasão escolar de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras.
A LDO estima receita de R$ 142,79 bilhões e despesa de R$ 150,46 bilhões em 2027, resultando em um déficit projetado de R$ 7,67 bilhões. A principal fonte de arrecadação continuará sendo o ICMS, com previsão de R$ 94,99 bilhões.
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