BH sanciona política municipal de fomento aos jogos eletrônicos e e-sports

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (e-sports), iniciativa que reconhece o setor de games como estratégico para o desenvolvimento econômico, educacional, cultural e tecnológico da capital mineira. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (14) e já está em vigor.

A nova legislação coloca Belo Horizonte em uma rota de estímulo a um segmento que cresce de forma acelerada no Brasil e no mundo. O texto estabelece diretrizes para incentivar a inovação, o empreendedorismo, a economia criativa, além da inclusão social, da educação e do bem-estar da população.

A norma define jogos eletrônicos como softwares desenvolvidos para diversas plataformas, como consoles, computadores, dispositivos móveis, jogos em nuvem e realidade virtual, com finalidades que vão do entretenimento à educação e à cultura. Já os e-sports passam a ser oficialmente reconhecidos como modalidades competitivas, profissionais ou amadoras, que exigem habilidades cognitivas, estratégicas e colaborativas.

Entre os principais pontos da política pública está o estímulo à formação técnica e profissional de desenvolvedores de jogos e atletas de esportes eletrônicos. O município também poderá conceder benefícios fiscais a empresas do setor, apoiar incubadoras, aceleradoras, hubs de inovação e parques tecnológicos, além de incentivar a realização de campeonatos, feiras, exposições, workshops e hackathons na cidade.

Games na educação e atenção à saúde

Na área educacional, a lei autoriza o uso de jogos eletrônicos como ferramenta pedagógica em escolas, com foco no desenvolvimento do raciocínio lógico, da criatividade e do trabalho em equipe, além da integração de conteúdos curriculares de forma interativa.

O texto também aborda os impactos da prática dos jogos eletrônicos na saúde física, mental e emocional dos usuários. Estão previstas campanhas de conscientização sobre o uso equilibrado da tecnologia, prevenção de distúrbios relacionados ao uso excessivo e enfrentamento a práticas como cyberbullying, assédio e discursos de ódio em ambientes virtuais.

Além disso, a política prevê ações de inclusão digital, com disponibilização de jogos e equipamentos em espaços públicos, como bibliotecas, centros culturais e unidades de inclusão digital, priorizando regiões de maior vulnerabilidade social e garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência.

As ações previstas na nova lei serão custeadas com recursos do próprio orçamento municipal, podendo ser suplementados, se necessário. O Poder Executivo poderá regulamentar a norma para detalhar sua aplicação.