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Política

STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves

Valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR).

O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.

O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a Primeira Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.

Nesta terça-feira, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milhão de cada um dos acusados, referentes à multa em caso de condenação.

Além do relator, Marco Aurélio, votou por negar o bloqueio o ministro Alexandre de Moraes. Para eles, não há indícios de que os acusados tentam evadir o patrimônio de modo a impedir o ressarcimento em caso de condenação.

Defesa

Em nota divulgada após o julgamento, a defesa de Aécio Neves disse que a Corte reconheceu que houve excesso do MPF ao pedir o bloqueio, que foi autorizado em parte. No texto, o advogado Alberto Toron também ressaltou que a ação não envolve dinheiro público.

“O STF reconheceu o excesso do pedido do MPF, indeferindo grande parte do bloqueio requerido. Dois dos cinco ministros reconheceram o descabimento da medida, votando contra qualquer bloqueio. Registre-se ainda que o objeto da ação não envolveu dinheiro público tratando-se de uma relação entre privados. No mais, a defesa aguarda ter acesso ao inteiro teor do acórdão para, adotar as medidas cabíveis”, diz o texto.

Durante o julgamento, as defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não comprovados e sem fundamentação em perícias. “Há de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está dissipando bens”, disse Toron, que representa Aécio. “O pedido feito pela PGR não aponta um único ato na linha da dissipação de bens”, afirmou.

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Política

Gilmar envia inquérito sobre Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral

Investigação trata de suposta doação da Odebrecht para campanha

• atualizado em 14/09/2018 às 20:40

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (14) enviar para Justiça Eleitoral em Minas Gerais inquérito aberto na Corte para investigar os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, ambos do PSDB mineiro.

Com base nas delações da Odebrecht, a investigação apura supostos pedidos irregulares de recursos que Aécio teria feito a executivos da companhia para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais, em 2010. Ambos os senadores negam qualquer irregularidade nas doações de campanha.
Na decisão, Mendes negou pedido principal feito pela defesa para arquivar o inquérito, mas decidiu acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a investigação deixe o STF.

Para Gilmar Mendes, os parlamentares não podem responder às acusações no Supremo porque os supostos fatos teriam ocorrido quando eles não eram senadores, conforme ficou consignado na decisão da Corte que limitou o foro privilegiado.

“Ante o exposto, indefiro o pedido de arquivamento formulado pela defesa dos investigados e acolho o parecer da Procuradoria-Geral da República e o requerimento subsidiário da defesa, para declarar a incompetência deste Supremo Tribunal Federal”, decidiu.

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Política

Defesa pede arquivamento de inquérito contra Aécio no STF

Defesa alega que Polícia Federal (PF) reconheceu que “nada além da palavra do delator” existe contra Aécio

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar o parlamentar. Segundo a defesa, a Polícia Federal (PF) reconheceu que “nada além da palavra do delator” existe contra Aécio.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, cassado pelo Senado.

Segundo o ex-parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Em nota à imprensa, o advogado Alberto Toron, representante do senador, afirmou que o delator mentiu inúmeras vezes, conforme reconheceu o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça. Dessa forma, segundo a defesa, não há motivos para o prosseguimento da investigação, que deveria ser arquivada.

“Está documentalmente provado que nunca existiu a alegada maquiagem nos dados bancários enviados à CPMI dos Correios e o suposto envolvimento do senador Aécio Neves nesse episódio. O próprio relatório policial reconhece que nada além da palavra do delator existe contra o senador Aécio. Assim, as conclusões ali contidas são completamente divorciadas das provas robustas dos autos”, sustenta a defesa.

O pedido de arquivamento será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito.

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Política

Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre Aécio Neves no caso de Furnas

Decisão do ministro do STF baseou-se em relatório da Polícia Federal

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou hoje (29) o inquérito que trata das investigações sobre senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de Furnas.

Na decisão, o ministro levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico, subsidiária da Eletrobras.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que Ihe são imputadas”, diz relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016 a pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota à imprensa, o advogado Alberto Toron, representante de Aécio, afirmou que a decisão Gilmar Mendes confirmou que “nenhuma ilegalidade” foi encontrada contra o senador.

“A decisão do STF confirmou a conclusão que já havia sido alcançada pela Polícia Federal há mais de 10 meses, no sentido de que, passados mais de dois anos de investigação e realização de inúmeras diligências, nenhuma ilegalidade envolvendo o senador Aécio Neves foi encontrada”, disse a defesa.

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