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Política

Dilma Rousseff transfere título de eleitor para Belo Horizonte

Hoje era o último dia para quem pretende se candidatar a algum cargo nas eleições deste ano alterar o domicílio eleitoral, segundo TRE.

• atualizado em 06/04/2018 às 23:53

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) transferiu seu título eleitoral para Belo Horizonte, nesta sexta-feira (6). A transferência ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), no bairro Cidade Jardim, Região Centro-Sul da capital mineira.

Dilma, até a última eleição tinha como local de votação Porto Alegre. Ela também fez seu cadastramento biométrico. Segundo o TRE-MG, este é o último dia para quem pretende se candidatar a algum cargo nas eleições deste ano alterar o domicílio eleitoral.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), esteve presente no TRE, onde acompanhou Dilma ao tribunal.

Política

Ex-governador de Minas, Pimentel vira réu por lavagem de dinheiro

Processo foi remetido à Justiça Eleitoral de Minas após ele encerrar o mandato, em dezembro

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) tornou-se réu em uma ação penal relacionada à  Operação Acrônimo, na qual é suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Trata-se de uma das quatro denúncias contra Pimentel originadas pela Acrônimo. Ele foi acusado de não declarar recursos utilizados na campanha de 2014, no chamado “caixa 2”. O processo contra o ex-governador tramitava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi remetido à Justiça Eleitoral de Minas após ele encerrar o mandato, em dezembro.

Segundo a denúncia, ele teria cometido irregularidades quando era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no governo de Dilma Rousseff. A defesa de Pimentel sempre negou qualquer ilegalidade e disse que se manifestará nos autos do processo.

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Política

STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves

Valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR).

O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.

O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a Primeira Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.

Nesta terça-feira, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milhão de cada um dos acusados, referentes à multa em caso de condenação.

Além do relator, Marco Aurélio, votou por negar o bloqueio o ministro Alexandre de Moraes. Para eles, não há indícios de que os acusados tentam evadir o patrimônio de modo a impedir o ressarcimento em caso de condenação.

Defesa

Em nota divulgada após o julgamento, a defesa de Aécio Neves disse que a Corte reconheceu que houve excesso do MPF ao pedir o bloqueio, que foi autorizado em parte. No texto, o advogado Alberto Toron também ressaltou que a ação não envolve dinheiro público.

“O STF reconheceu o excesso do pedido do MPF, indeferindo grande parte do bloqueio requerido. Dois dos cinco ministros reconheceram o descabimento da medida, votando contra qualquer bloqueio. Registre-se ainda que o objeto da ação não envolveu dinheiro público tratando-se de uma relação entre privados. No mais, a defesa aguarda ter acesso ao inteiro teor do acórdão para, adotar as medidas cabíveis”, diz o texto.

Durante o julgamento, as defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não comprovados e sem fundamentação em perícias. “Há de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está dissipando bens”, disse Toron, que representa Aécio. “O pedido feito pela PGR não aponta um único ato na linha da dissipação de bens”, afirmou.

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Política

Gilmar envia inquérito sobre Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral

Investigação trata de suposta doação da Odebrecht para campanha

• atualizado em 14/09/2018 às 20:40

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (14) enviar para Justiça Eleitoral em Minas Gerais inquérito aberto na Corte para investigar os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, ambos do PSDB mineiro.

Com base nas delações da Odebrecht, a investigação apura supostos pedidos irregulares de recursos que Aécio teria feito a executivos da companhia para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais, em 2010. Ambos os senadores negam qualquer irregularidade nas doações de campanha.
Na decisão, Mendes negou pedido principal feito pela defesa para arquivar o inquérito, mas decidiu acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a investigação deixe o STF.

Para Gilmar Mendes, os parlamentares não podem responder às acusações no Supremo porque os supostos fatos teriam ocorrido quando eles não eram senadores, conforme ficou consignado na decisão da Corte que limitou o foro privilegiado.

“Ante o exposto, indefiro o pedido de arquivamento formulado pela defesa dos investigados e acolho o parecer da Procuradoria-Geral da República e o requerimento subsidiário da defesa, para declarar a incompetência deste Supremo Tribunal Federal”, decidiu.

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