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Política

“STF apresenta posições contraditórias”, diz cientista político em ato na UFMG

Por Dentro de Minas - Google News (pordentrodeminas - googlenews)

Léo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil

A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi criticada, na manhã desta sexta-feira (15), pelo cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juarez Guimarães. A instituição foi palco de um ato contra o impeachment, que reuniu no gramado em frente reitoria cerca de 300 professores, estudantes e servidores técnico-administrativos. Juarez Guimarães foi o primeiro a discursar.

O STF negou cinco ações que contestavam a votação do pedido de abertura de processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17). “A decisão tomada se baseia no slogan da autocontenção, na qual o STF deveria preservar o funcionamento do Congresso brasileiro. Mas o que perguntamos é porque ainda não foi votado o pedido de cassação do atual presidente da Câmara, que é comprovadamente e manifestadamente um corrupto e está coordenando todo o processo com diversos vícios formais”, criticou Juarez Guimarães a votação, que ocorreu ontem (14) à noite, no Supremo.

Segundo o cientista político, o STF tem apresentado posições contraditórias e não tem cumprido seu papel de guardião da Constituição. “Se vão adotar esse discurso da não interferência dos poderes, porque houve o impedimento da posse do ex-presidente Lula como ministro, sendo que ele não é acusado de nenhum crime e é um cidadão ficha limpa?”, indaga.

Juarez Guimarães avalia que, caso o impeachment seja aprovado, as mobilizações podem aumentar. “Pesquisas mostram que Temer tem 1% das intenções de voto e se chegar ao poder será pelas mãos de um corrupto como Eduardo Cunha. Ele não terá condições de governar”.

Legitimidade

Jorge Afonso Mayrink, de 24 anos, cientista social e representante da Frente Brasil Popular, participou da condução do ato. Ex-estudante da UFMG, ele classificou de golpe o processo de impeachement e disse que a manifestação é uma mensagem da comunidade acadêmica para a sociedade. “A universidade sempre foi um campo de debates. É muito simbólico mostrar que grandes professores, alunos, o movimento estudantil, os servidores técnico-administrativos, a comunidade acadêmica como um todo está unida para denunciar esse golpe”, afirmou.

Durante o ato, foram colocados no gramado fotos de mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar. Quando o nome de cada um deles foi falado ao microfone, os manifestantes respondiam “presente!”.

A falta de legitimidade do processo de impeachment também foi denunciada por Ismael Silva, de 21 anos, estudante do curso de Gestão Pública. “Como nós temos ouvido aqui, no ato, e também refletido nos últimos dias, não houve crime de responsabilidade. É importante que a comunidade acadêmica mostre a todo o país sua posição firme contra o impeachment“.

Falta de posição

A servidora e coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes), Cristina del Papa, disse as universidades federais, pela sua própria característica, precisam zelar pela normalidade democrática. “A democracia está no âmago das instituições públicas de ensino. Tanto que as universidades são das poucas instituições federais que realizam eleições internas”, destaca.

Cristina del Papa cobrou uma posição do Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação da UFMG, que é composto por representantes das três categorias: professores, estudantes e servidores. “Minas Gerais tem 11 universidade federais. Todas as outras já se posicionaram de alguma forma ou publicaram notas. A UFMG, que é a maior do estado, ainda não se manifestou”, disse.

Embora não exista ainda uma posição oficial da UFMG, o reitor Jaime Arturo vem se manifestando preocupado com o atual cenário do país. No mês passado, durante as comemorações dos 50 anos do Departamento de Ciência Política, ele fez um pronunciamento defendendo os ritos democráticos. “Não podemos, a vice-reitora, Sandra Goulart, e eu, deixar de externar a nossa preocupação com o atual quadro, marcado em alguns momentos pela inobservância de direitos individuais e fundamentais duramente conquistados pela nossa Constituição de 88”.

Edição: Maria Claudia

MF Press Global

Advogado protocola pedido de mandado de Segurança e acusa Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre de tentar golpe para enfraquecer governo

• atualizado em 27/05/2020 às 20:18

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O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre têm sido alvos de diversas críticas por suas atuações à frente das casas legislativas mais importantes do país. Sob a liderança de ambos, o governo têm sofrido diversas derrotas e, segundo alguns especialistas em política, as falas de Maia e Alcolumbre apontam para um tipo de tentativa de implantar um “parlamentarismo branco”.

O advogado e consultor jurídico Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa protocolou pedido liminar de mandado de segurança contra os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado alegando que os mesmos usam de suas posições e de seus cargos para perseguir o presidente da República, Jair Bolsonaro, e aplicar um tipo de golpe contra a democracia e o Estado Democrático de Direito: “Os Requeridos tentam, de todas as formas, retirar a governabilidade do Presidente da República, de modo a deixá-lo enfraquecido, a dar azo assim para um possível impeachment. O que se nota é que, na qualidade de pessoa pública política, os mesmos abusam de seus cargos para ditar normas e conspirar contra o nosso governo. Vivemos em uma democracia e a mesma tem de ser respeitada.”

Possível golpe

A razão apontada pelo advogado para o pedido liminar baseia-se na possibilidade de um golpe contra a democracia que estaria sendo preparado: “segundo informações reveladas pelo ex-deputado Roberto Jefferson, há indícios de preparação de um golpe pelos Requeridos, bem como a derrubada do Governo Brasileiro, através de apresentação de um impeachment já encomendado, o que deixa mais claro ainda a tese seus interesses são meramente pessoais, sem se recordar da atual posição em que ocupa, que visa o interesses de toda a população.”

Parlamentarismo Branco

Segundo as denúncias de Roberto Jefferson, o objetivo da PEC 101/2003 é a instauração de um “parlamentarismo branco”. As acusações apontam que os Requeridos no pedido liminar realizado pelo Dr. Anselmo Ferreira Melo da Costa, possam assim se valer de sua reeleição para aplicar um golpe.

Recorde-se que Roberto Jefferson foi o denunciante do esquema do mensalão nos governos Lula e Dilma, onde teve participação ativa do esquema de recebimento ilícito de dinheiro para a compra de parlamentares.

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MF Press Global

No sul da Bahia, prefeita implanta política de combate às fake news

• atualizado em 13/08/2019 às 13:22

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Reprodução / MF Press Global 

A prefeita Suka Carneiro resolveu implantar um protocolo de “assepsia digital” no município de Ubaitaba, no litoral sul da Bahia, a 450Km de Salvador. Com o intuito de combater a desinformação e a disseminação de notícias falsas, popularmente conhecidas como ‘fake news’, a chefe do executivo visa conscientizar a população.

“Como o nome do programa já diz, queremos uma população com a consciência do uso correto da internet. Sem a cultura das Fake News, e evitando a sua utilização para propagar o ódio e as ofensas”, contou a prefeita.

A medida foi tomada após a grande incidência nas redes sociais e páginas que semeiam calúnias , injúrias e difamações . Os chamados crimes de ódio.

Em contrapartida, a prefeita afirma que está em busca de propagar boas práticas na internet como exemplos de cidadania: “Estamos lançando o programa ‘Viralize o Amor’ , onde exemplos de cidadãos que fazem o bem serão partilhados e publicados nas redes sociais da prefeitura”.

Dentre as medidas educativas para combater as fake news, também está a realização de um grande encontro de Educação Digital que promete capacitar os educadores, alunos e população sobre ética pessoal, profissional e comportamental nas redes sociais: “Educação sempre será a nossa prioridade. Infelizmente, às vezes é necessário recorrer à Justiça, já que muitas pessoas ainda acham que a Internet é território sem lei, mas isto não é o que desejamos. No entanto mais importante do que punir os que cometem crimes através da internet é educar os nossos habitantes pra que estas práticas deixem de existir em nossa cidade”, esclarece a prefeita.

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Política

Ex-governador de Minas, Pimentel vira réu por lavagem de dinheiro

Processo foi remetido à Justiça Eleitoral de Minas após ele encerrar o mandato, em dezembro

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) tornou-se réu em uma ação penal relacionada à  Operação Acrônimo, na qual é suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Trata-se de uma das quatro denúncias contra Pimentel originadas pela Acrônimo. Ele foi acusado de não declarar recursos utilizados na campanha de 2014, no chamado “caixa 2”. O processo contra o ex-governador tramitava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi remetido à Justiça Eleitoral de Minas após ele encerrar o mandato, em dezembro.

Segundo a denúncia, ele teria cometido irregularidades quando era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no governo de Dilma Rousseff. A defesa de Pimentel sempre negou qualquer ilegalidade e disse que se manifestará nos autos do processo.

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