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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) confirmou, na noite desta segunda-feira (16), que o sistema municipal de emissão de guias de pagamento foi alvo de um ataque cibernético. O serviço já foi restabelecido, mas a administração municipal orienta os contribuintes a não pagarem documentos emitidos entre a madrugada de sábado (14) e a manhã desta segunda-feira.
Segundo a PBH, quem gerou uma guia durante esse período deverá emitir um novo documento pelo Portal de Serviços do município ou pelo aplicativo BH SIM. A administração municipal não informou quais tributos foram afetados pelo incidente.
Mais cedo, a PBH havia comunicado a identificação de uma falha no sistema e recomendado a suspensão temporária dos pagamentos até a divulgação de novas orientações.
Em atualização, a prefeitura informou que identificou a causa do problema e adotou medidas para conter os impactos assim que o incidente foi detectado. As autoridades policiais também foram acionadas.
Quem emitiu guia entre sábado e segunda deve gerar outra
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, as guias emitidas entre a madrugada de sábado (14) e a manhã de segunda-feira (16) não devem ser utilizadas para pagamento.
Os contribuintes que geraram documentos nesse intervalo precisam acessar novamente os canais oficiais e emitir uma nova guia.
A emissão pode ser feita pelo Portal de Serviços da PBH ou pelo aplicativo BH SIM, disponível para dispositivos móveis.
A orientação vale mesmo para quem ainda não efetuou o pagamento do documento emitido durante o período afetado.
Pagou por Pix? Veja como conferir se houve fraude
A prefeitura também orientou os contribuintes que já realizaram pagamentos por meio do Pix a verificarem os comprovantes das transações.
É necessário conferir se o beneficiário do pagamento corresponde ao Município de Belo Horizonte (MBH) ou à entidade da Administração Indireta responsável pela arrecadação.
Caso o comprovante apresente um beneficiário diferente, o contribuinte deverá entrar imediatamente em contato com o banco utilizado para realizar a transferência.
Nessa situação, a orientação é comunicar a suspeita de fraude e solicitar o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O MED é um procedimento criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores transferidos por Pix em casos de fraude. A devolução, entretanto, não é automática e depende da análise das instituições financeiras envolvidas, conforme as regras do mecanismo.
A PBH esclareceu que os pagamentos realizados por código de barras das guias ou por débito automático não foram afetados pelo incidente.
Prorroga vencimento das guias
Para evitar prejuízos aos contribuintes, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a prorrogação do vencimento das guias abrangidas pela medida para quinta-feira (19 de novembro).
A alteração será formalizada por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (17).
A medida busca garantir que os contribuintes tenham tempo para emitir novos documentos e realizar os pagamentos com segurança.
Como solicitar atendimento à Prefeitura de BH
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre a emissão de novas guias, pagamentos realizados ou possíveis irregularidades podem procurar os canais oficiais da administração municipal.
O atendimento está disponível pelo serviço Fale com a Receita Municipal, no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
A recomendação é utilizar exclusivamente os canais oficiais do município para emitir novos documentos e conferir os dados do beneficiário antes de concluir qualquer pagamento por Pix.
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