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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) prorrogou para quinta-feira (19) o prazo de pagamento de tributos e outros débitos municipais que venceriam entre sábado (14) e quinta-feira (19). A decisão foi tomada após um ataque cibernético comprometer o sistema de emissão de guias de pagamento da administração municipal.
A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (17), por meio do Decreto nº 19.837, assinado pelo prefeito Álvaro Damião na segunda-feira (16).
A prorrogação vale para créditos tributários e não tributários, incluindo parcelamentos e débitos inscritos em dívida ativa. Até o novo prazo, não serão cobrados juros ou outros acréscimos decorrentes do atraso.
Guias emitidas no período devem ser substituídas
A PBH confirmou que o sistema de emissão de guias foi alvo de um ataque cibernético. Por isso, quem gerou documentos entre a madrugada de sábado (14) e a manhã de segunda-feira (16) deve desconsiderá-los e emitir uma nova guia.
A segunda via pode ser obtida pelo Portal de Serviços da prefeitura ou pelo aplicativo BH SIM. Segundo a administração municipal, o sistema foi restabelecido e voltou a funcionar normalmente.
A prefeitura informou que identificou a origem do ataque e adotou medidas para conter os impactos. Instituições financeiras foram comunicadas, e a relação das guias afetadas foi encaminhada para a verificação de possíveis transações. As autoridades policiais também receberam informações sobre o caso.
Quem já pagou a guia deve conferir o comprovante
De acordo com a PBH, pagamentos feitos por código de barras ou débito automático não foram afetados pelo problema.
Já quem realizou o pagamento por Pix deve conferir o comprovante e verificar se o beneficiário informado é o Município de Belo Horizonte (MBH) ou a entidade correspondente da administração indireta.
Se o comprovante indicar outro destinatário, a orientação é procurar imediatamente o banco, comunicar a suspeita de fraude e solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), procedimento do Banco Central utilizado para tentar recuperar valores transferidos em casos de fraude.
O pedido de devolução será analisado pela instituição financeira.
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