Ônibus e metrô de graça aos domingos e feriados na Grande BH? Veja o que prevê projeto

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que prevê passe livre para estudantes e tarifa zero aos domingos e feriados no transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A proposta foi recebida pelo Plenário nesta terça-feira (10).

O Projeto de Lei (PL) 6.219/26 institui a Política Tarifária do Transporte Coletivo Metropolitano e prevê mudanças nos serviços intermunicipais rodoviários e metroferroviários.

O passe livre será destinado a estudantes da educação básica da rede estadual e alunos de cursos de graduação presenciais que atendam a critérios de renda a serem definidos em regulamento. O benefício também poderá ser estendido a crianças matriculadas em redes municipais, em casos de necessidade de deslocamento intermunicipal.

Outra medida prevista é a gratuidade das passagens aos domingos e feriados nacionais. O projeto também permite que sejam criadas diferenciações tarifárias conforme a distância, os anéis geográficos, os horários, os dias da semana e a sazonalidade.

Subsídios do Estado

A proposta autoriza o governo estadual a destinar recursos para compensar os benefícios tarifários e subsidiar os custos de operação dos ônibus metropolitanos. Os valores deverão ser definidos em contrato, com estabelecimento de um limite anual de gastos para o Estado.

O PL será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. Ainda não há previsão de quando começará a tramitar.

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