Justiça condena empresa do WhatsApp por golpes com dados de advogado em MG

Um advogado de Varginha, no Sul de Minas, deverá receber R$ 7 mil de indenização por danos morais após ter o nome, a imagem e os dados profissionais utilizados por estelionatários em golpes pelo WhatsApp. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente uma sentença da Comarca de Varginha e reconheceu a responsabilidade do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa responsável pelo aplicativo.

O profissional relatou que, entre fevereiro e julho de 2025, criminosos utilizaram pelo menos oito números de telefone para criar contas com sua identidade. Os golpistas também tinham informações sobre processos judiciais em andamento e procuravam clientes do escritório para pedir dinheiro.

As vítimas eram abordadas com cobranças falsas de valores supostamente necessários para a liberação de alvarás judiciais. Em um dos casos, os criminosos disseram a um cliente que ele teria R$ 30 mil a receber.

Advogado denunciou perfis falsos à plataforma

Segundo o processo, o advogado comunicou o uso indevido de seus dados à empresa por e-mail, mas recebeu apenas respostas automáticas. De acordo com o relato, as contas utilizadas nos golpes não foram desativadas após as denúncias.

Na primeira decisão, a Justiça da Comarca de Varginha determinou o bloqueio definitivo dos perfis falsos, mas negou o pedido de indenização por danos morais.

O advogado recorreu, argumentando que a falta de providências da plataforma após as notificações caracterizou falha na prestação do serviço e prejudicou sua reputação profissional diante dos clientes.

O Facebook Brasil, por sua vez, alegou que não poderia ser responsabilizado por atos de terceiros. A empresa também argumentou que não tinha acesso ao conteúdo das mensagens criptografadas e que não houve comprovação de dano moral.

TJMG reconheceu falha após denúncias

O relator do recurso, desembargador José Américo Martins da Costa, votou pelo reconhecimento do dano moral. Para o magistrado, a plataforma permaneceu inerte mesmo depois de ser formalmente informada sobre a utilização indevida da identidade do advogado.

O desembargador considerou que a criação de perfis falsos para aplicação de golpes representa um risco relacionado à atividade da empresa. Também apontou que a repetição das abordagens fraudulentas comprometeu a credibilidade e a honra do profissional.

Com a reforma parcial da sentença, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais. A determinação de bloqueio definitivo dos perfis falsos foi mantida.