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O Estado de Minas Gerais deverá pagar R$ 540 mil em indenizações à família de uma jovem de 22 anos morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo durante uma blitz policial em São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste mineiro. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também manteve o pagamento de pensão mensal aos pais.
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O caso ocorreu em novembro de 2024, quando a jovem estava no banco traseiro de um carro cujo motorista desobedeceu à ordem de parada em uma blitz. Um policial militar disparou contra o porta-malas, e o tiro atravessou o veículo e atingiu as costas da passageira.
A vítima ficou internada por 25 dias, passou por cirurgias e morreu em decorrência de um choque séptico causado por traumatismo abdominal.
Indenização e pensão
O TJMG fixou R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos, totalizando R$ 540 mil. A decisão reformou a sentença inicial, que havia estabelecido uma indenização global de R$ 300 mil.
O Estado recorreu, alegando que o valor era excessivo e questionando a pensão, já que a jovem trabalhava informalmente. A família também apresentou recurso para aumentar a indenização.
A relatora, desembargadora Áurea Brasil, destacou a responsabilidade do Estado pelo ocorrido e a gravidade do uso da força policial.
A pensão aos pais foi mantida em dois terços do salário mínimo até a idade em que a jovem completaria 25 anos. Depois, o valor será reduzido para um terço até quando ela completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários.
A decisão transitou em julgado.

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