Damião sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 1 bilhão para obras no Anel Rodoviário, em BH

Foi sancionada a Lei nº 12.167, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar empréstimos de até R$ 1 bilhão para obras no Anel Rodoviário e outras intervenções de infraestrutura na capital. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (6) e permite que os financiamentos sejam feitos com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), do Brics, ou outras instituições financeiras nacionais e internacionais.

Além das obras no Anel Rodoviário, os recursos poderão ser destinados a projetos de habitação, urbanização, mobilidade urbana, saneamento, sustentabilidade ambiental e tratamento de áreas de risco. A lei estabelece prioridade para regiões com maior vulnerabilidade social e urbana.

Entre as intervenções previstas no Anel Rodoviário estão a ampliação de viadutos, adequação das alças de acesso, restauração e implantação de passarelas e melhorias no escoamento do tráfego.

O projeto foi aprovado definitivamente pela Câmara Municipal em 15 de setembro e sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A autorização permite a contratação de operações de crédito de até R$ 1 bilhão, mas não significa que o empréstimo já tenha sido realizado.

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