Comércio de BH poderá funcionar no feriado de 15 de novembro

O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente neste domingo (15), feriado da Proclamação da República. A autorização vale para lojas de rua e shoppings, conforme as regras estabelecidas para a convocação de funcionários, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).

Os estabelecimentos que optarem por abrir deverão cumprir as seguintes exigências:

• Alimentação: pagamento de R$ 70 ao funcionário até o quinto dia útil do mês seguinte;
• Folga compensatória: concessão de um dia de descanso em até 75 dias após o mês do feriado;
• Horas extras: adicional de 70% para jornadas extraordinárias;
• Vale-transporte: fornecimento obrigatório para o deslocamento do trabalhador.

Caso a folga compensatória não seja concedida dentro do prazo, o empregado terá direito ao pagamento de horas extras com adicional de 100%.

Horários de funcionamento

Nas lojas de rua, a jornada pode ser de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora.

Nos shoppings e outlets, o funcionamento será das 14h às 20h, com jornada de seis horas e intervalo mínimo de 15 minutos.

As exceções são os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que funcionarão em horário especial, das 10h às 16h.

Siga o Por Dentro de Minas no Google e receba as últimas notícias de BH e Minas Gerais

Seguir no Google