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A BHTrans publicou nesta terça-feira (17) uma portaria que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de mobilidade individual em Belo Horizonte. As regras variam conforme o tipo de equipamento e a velocidade máxima permitida nas vias.
Onde cada veículo pode circular?
- Vias acima de 60 km/h: circulação proibida para todos os equipamentos.
- Vias acima de 40 km/h e até 60 km/h: somente ciclomotores podem circular, pelo bordo direito da pista.
- Vias de até 40 km/h: ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos podem circular. Bicicletas e patinetes devem utilizar ciclovias ou ciclofaixas, quando disponíveis.
Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, ciclomotores são proibidos. Bicicletas elétricas e patinetes podem circular a até 20 km/h.
Nas áreas de pedestres, esses equipamentos também são permitidos, com limite de 6 km/h. Ciclomotores não podem utilizar esses espaços.
Habilitação e equipamentos obrigatórios
Ciclomotores precisam de registro, licenciamento e placa. Os condutores devem ter ACC ou CNH na categoria A. Menores de 18 anos não podem conduzir esses veículos.
As bicicletas elétricas devem ter campainha, sinalização noturna, retrovisor esquerdo e indicador ou limitador de velocidade. Já os autopropelidos, como patinetes e monociclos, precisam de campainha, sinalização noturna e indicador ou limitador de velocidade.
Quando começam as multas?
A portaria entra em vigor na data da publicação, mas as penalidades por descumprimento das regras começam a ser aplicadas após 120 dias. As infrações estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A BHTrans também deverá promover campanhas educativas para orientar os usuários.
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