Álvaro Damião anuncia transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal em BH

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (4) o envio de duas propostas à Câmara Municipal para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. A mudança depende da análise e aprovação dos vereadores e faz parte de uma reestruturação planejada pela administração municipal para a área de segurança pública.

O Executivo encaminhou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) e um projeto de lei com as adequações necessárias para oficializar a nova estrutura. Segundo a Prefeitura, estudos técnicos, jurídicos e administrativos já estão em andamento para viabilizar a transição.

O anúncio ocorre um dia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, pelo Senado Federal, na terça-feira (3). O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em março, prevê a possibilidade de criação de polícias municipais.

“Vamos fazer de tudo para transformar a nossa Guarda em Polícia Municipal: um sonho antigo de todos aqui. Não depende só de mim. Mas eu vou fazer tudo que estiver ao meu alcance para isso acontecer”, afirmou o prefeito.

Mudança depende de aprovação na Câmara Municipal

A proposta de transformação da Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal de Belo Horizonte deverá passar pela análise dos vereadores.

Para isso, a Prefeitura apresentou dois instrumentos legislativos: uma emenda à Lei Orgânica do Município e um projeto de lei destinado a estabelecer as alterações necessárias na estrutura da corporação.

Segundo a administração municipal, as medidas estão sendo elaboradas com base nas disposições previstas na PEC da Segurança Pública.

A mudança ainda não está em vigor, e a Guarda Civil Municipal permanece com sua atual denominação e estrutura enquanto as propostas não forem aprovadas e implementadas.

Ampliação da atuação nas ruas

Durante o anúncio, Álvaro Damião destacou investimentos realizados pela Prefeitura na área de segurança pública, incluindo a contratação de novos agentes, a ampliação do sistema de videomonitoramento Muralha BH e a renovação da frota.

“Todo mundo sabe que a segurança é um problema a ser resolvido no Brasil todo. Mas aqui em Belo Horizonte nós estamos fazendo a nossa parte. Contratamos mais guardas, compramos mais câmeras para o Muralha BH, renovamos a frota e agora, com a aprovação da PEC da Segurança, vamos fazer de tudo para transformar a nossa Guarda em Polícia Municipal: um sonho antigo de todos aqui”, declarou.

O prefeito também afirmou que pretende ampliar a presença dos agentes nas ruas da capital.

“Vamos ampliar a presença dos nossos guardas nas ruas, oferecendo mais segurança para comerciantes, trabalhadores e consumidores. E vamos continuar investindo em segurança porque aqui em BH bandido não vai se criar”, disse.

Atualmente, a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte conta com um efetivo de 2.467 agentes, segundo dados divulgados pela Prefeitura. Outros 250 novos guardas estão em treinamento para integrar a corporação.

Além das atividades regulares de patrulhamento preventivo, a Guarda possui grupamentos especializados, entre eles: Grupamento de Proteção à Mulher, Grupamento de Emprego Especial e Grupo de Operações Especiais (GOE).

A Prefeitura informou que o Grupo de Operações Especiais será ampliado e passará a contar com 12 viaturas.

A corporação também realiza rondas preventivas durante 24 horas por dia em diferentes regiões de Belo Horizonte, com atuação voltada à prevenção da violência e à segurança dos espaços públicos.

Secretaria de Segurança defende transição

O secretário municipal de Segurança e Prevenção, Márcio Lobato, afirmou que a proposta pretende fortalecer a atuação da corporação e integrar os investimentos realizados pela Prefeitura.

“A transição representa um grande avanço para Belo Horizonte e vai ao encontro do que o prefeito Álvaro Damião quer, que é potencializar as ações de segurança na cidade por meio, agora, da Polícia Municipal e de todo o investimento e aparato do Muralha BH, buscando, assim, aumentar a segurança objetiva e subjetiva de toda a população”, declarou.

Já o comandante da Guarda Civil Municipal, Júlio César Pereira, destacou que a transformação representa, na avaliação dele, um reconhecimento da atuação da instituição ao longo de mais de duas décadas.

“É um passo fundamental para que sejam implementados todos os projetos que temos para Belo Horizonte para, em conjunto com os demais órgãos de segurança, construir e fazer uma cidade cada vez mais segura. É ainda um reconhecimento para o trabalho executado pela Guarda na cidade há mais de 23 anos em prol da segurança pública e com proximidade com a população de BH”, afirmou.

O que muda com a criação da Polícia Municipal?

A proposta apresentada pela Prefeitura prevê a transformação institucional da atual Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal, com base no novo modelo de segurança pública discutido no Congresso Nacional.

Entretanto, as atribuições específicas, a organização administrativa, as regras de funcionamento e eventuais mudanças na atuação dos agentes dependerão do conteúdo das normas aprovadas. O envio das propostas à Câmara Municipal não significa que a mudança já tenha sido implementada.