TRE-MG determina que seções eleitorais abertas funcionem até as 19h

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que as seções eleitorais que ainda estavam abertas permaneçam em funcionamento até as 19h deste domingo (25), dia do segundo turno das Eleições 2026. A medida foi comunicada pelo presidente da Corte, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A orientação foi encaminhada por meio de um ofício-circular assinado às 18h26 pelo presidente do TRE-MG.

O documento faz referência ao Ofício-Circular nº 354/2026, expedido pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, às 17h49 deste domingo.

Segundo a comunicação, a determinação estabelece que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas devem continuar funcionando até as 19h, no horário de Brasília.

Determinação vale apenas para seções ainda abertas

A medida não determina a reabertura de locais de votação que já haviam encerrado suas atividades.

Conforme o comunicado do TRE-MG, a orientação se aplica exclusivamente às seções eleitorais que permaneciam abertas no momento da determinação.

“Levamos ao conhecimento de V. Exas. que o Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio do Ofício-Circular n.º 354/2026, datado de 25 de outubro de 2026 e assinado às 17h49, determinou que ‘as seções eleitorais que ainda estiverem abertas’ devem permanecer em ‘funcionamento até às 19 horas (horário de Brasília), em cumprimento à determinação judicial’”, informa o documento.

Seções encerradas devem transmitir resultados

O TRE-MG também orientou que as seções eleitorais que já haviam concluído a votação prossigam normalmente com os procedimentos de encerramento e transmissão dos resultados, conforme a legislação eleitoral.

Dessa forma, a determinação não altera o funcionamento das seções que já finalizaram suas atividades.

O comunicado não detalha quantas seções eleitorais em Minas Gerais permaneciam abertas no momento da decisão nem informa quais municípios foram alcançados pela medida.