Governo de Minas paga R$ 104,5 milhões da dívida com a União

O Governo de Minas Gerais pagou R$ 104,5 milhões à União na quinta-feira (15), referentes à décima parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Desde a adesão ao programa, o Estado já repassou R$ 1,03 bilhão ao governo federal.

A adesão foi formalizada em 31 de dezembro de 2025, por meio da assinatura de um aditivo contratual. Com o acordo, os encargos financeiros da dívida passaram a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juros reais de 0% ao ano.

Para ingressar no programa, Minas Gerais ofereceu ativos suficientes para amortizar 20% do saldo devedor. A dívida reconhecida pelo Estado, calculada em R$ 179,3 bilhões em 1º de dezembro de 2025, foi refinanciada por um prazo de 360 meses.

O acordo também prevê aportes anuais equivalentes a 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), além de investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção.

Segundo o governo estadual, a adesão ao Propag também marcou a retomada dos pagamentos integrais das operações de crédito com garantia da União. Em 2026, até 15 de outubro, foram pagos R$ 2,47 bilhões referentes a essas operações.

Entre janeiro de 2019 e 15 de outubro de 2026, Minas Gerais pagou R$ 13,95 bilhões à União em razão da dívida estadual. Desse total, R$ 6 bilhões foram pagos conforme as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigorou entre outubro de 2024 e 31 de dezembro de 2025.

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