Gari atingido por pedra arremessada contra cachorro terá indenização de R$ 60 mil em MG

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, a indenizar um gari que perdeu parte da visão após ser atingido por uma pedra arremessada por um motorista de caminhão de coleta de lixo.

A decisão prevê o pagamento de R$ 30 mil por danos morais e outros R$ 30 mil por danos estéticos. Além disso, o trabalhador deverá receber uma pensão mensal correspondente a 10% do salário que recebia na época do acidente.

Gari perdeu a visão do olho esquerdo

Conforme o processo, o acidente ocorreu em agosto de 2018. Na ocasião, o motorista do caminhão de coleta de lixo arremessou uma pedra para assustar um cachorro. Ele afirmou que não viu o gari atravessando naquele momento.

A pedra atingiu o trabalhador, que perdeu a visão do olho esquerdo. O acidente também comprometeu sua capacidade de trabalho.

Justiça rejeitou argumento do município

Após a condenação em primeira instância, o município recorreu da decisão. A administração municipal argumentou que não poderia ser responsabilizada pelo ocorrido, pois a pedra havia sido arremessada por um terceiro.

A prefeitura também alegou culpa concorrente da vítima, sob a justificativa de que o gari teria aparecido repentinamente por trás do caminhão.

A relatora do recurso, desembargadora Áurea Brasil, rejeitou o argumento de culpa concorrente e manteve a condenação. Com base em depoimentos de testemunhas e em laudo pericial, a magistrada concluiu que a pedra arremessada a partir do caminhão provocou o acidente e a consequente redução da capacidade de trabalho do profissional.

“O acidente decorreu diretamente de falha na prestação do serviço público, caracterizada pela adoção de conduta incompatível com o dever de segurança e cautela exigido na execução das atividades”, afirmou a relatora.