MPF alerta para risco de rompimento de barragem e pede medidas urgentes em MG

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da adoção imediata de medidas de emergência para garantir a segurança da Barragem do Bicano, localizada na zona rural de Campina Verde, no Triângulo Mineiro. O órgão alerta para o risco de rompimento da estrutura e defende ações para reduzir a possibilidade de um desastre na região.

A manifestação foi apresentada em uma ação cautelar movida pelo Governo de Minas Gerais e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela área onde está localizada a barragem.

Barragem está em nível de emergência

A Barragem do Bicano é uma estrutura de terra com 266 metros de comprimento e capacidade para armazenar cerca de 50 mil metros cúbicos de água. Ela fica dentro do Projeto de Assentamento Campo Belo, na zona rural de Campina Verde.

Vistorias realizadas por órgãos estaduais identificaram problemas como falta de manutenção, erosões e infiltrações. Diante das condições encontradas, o nível de perigo da estrutura foi elevado para a categoria de emergência.

Como medida preventiva, equipes do Igam e das defesas civis estadual e municipal retiraram famílias que vivem nas proximidades. Estradas de acesso à região também foram interditadas e um canal provisório foi aberto para reduzir o volume de água acumulado no reservatório.

MPF quer liberação de R$ 3 milhões

Segundo o MPF, as medidas necessárias para o esvaziamento e o desmonte definitivo da barragem estão paralisadas por falta de recursos. O órgão afirma que as intervenções dependem da liberação de R$ 3 milhões pela sede nacional do Incra, em Brasília.

O Ministério Público aponta que a autarquia apresenta justificativas e promessas de solução desde 2024, mas o dinheiro ainda não teria sido repassado.

Por isso, o MPF pediu à Justiça Federal que determine ao Incra um prazo de 15 dias para comprovar a liberação dos recursos necessários para a licitação e o início das obras. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 10 mil.

Medidas de emergência

Na ação, o Governo de Minas e o Igam pedem que o Incra seja obrigado a realizar uma avaliação geotécnica emergencial e apresentar um plano de ação estruturado em até 30 dias, com início das intervenções logo depois.

Também foi solicitada a comprovação da existência de um sistema de alerta antecipado para permitir a evacuação da população em caso de emergência. A proposta inclui ainda monitoramento ininterrupto da barragem, 24 horas por dia, com envio de relatórios semanais aos órgãos responsáveis.

Para a solução definitiva, o Estado e o Igam pedem que o Incra providencie as licenças necessárias para o esvaziamento e desmonte da estrutura, além de apresentar a documentação de segurança exigida pela legislação.

O MPF sugeriu que, diante do caráter emergencial das intervenções, seja aplicada a legislação federal que dispensa o licenciamento ambiental prévio para determinadas ações destinadas à prevenção de desastres. Nesse caso, o Incra teria de comunicar a intervenção ao Igam e apresentar posteriormente um relatório técnico sobre os serviços realizados.

A dispensa, porém, não afastaria a obrigação de apresentar documentos relacionados à segurança de barragens, como o Plano de Segurança de Barragem e o Plano de Ação de Emergência.

Incra questiona responsabilidade

Durante o processo, o Incra alegou que não foi responsável pela construção da barragem, erguida na década de 1930, e que passou a administrar a área apenas em 1997.

O MPF rebateu o argumento e afirmou que, ao assumir a propriedade das terras, a autarquia também passou a responder legalmente pela segurança e pela integridade da estrutura.

A decisão sobre os pedidos apresentados pelo Governo de Minas, pelo Igam e pelo MPF caberá à Justiça Federal.

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