Justiça proíbe prefeitura de fazer novas contratações temporárias e determina concurso em MG

A Justiça determinou que a Prefeitura de Coração de Jesus, no Norte de Minas, não faça novas contratações temporárias para funções permanentes da administração. O município também deverá preencher esses cargos por meio de concurso público.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investigou possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pela prefeitura.

Segundo o órgão, foram encontrados indícios de uso frequente desses contratos para atividades permanentes. A investigação incluiu a análise de documentos e depoimentos.

Com a decisão, os contratos temporários em vigor não poderão ser renovados automaticamente quando chegarem ao fim. A prefeitura também não poderá contratar novos servidores temporários para exercer as mesmas funções permanentes.

A contratação temporária continuará permitida apenas em situações excepcionais e transitórias, desde que haja justificativa e sejam cumpridas as exigências legais.

A Justiça também determinou recentemente que a Prefeitura de Santa Rita do Ituêto, no Leste de Minas, substitua gradualmente servidores temporários contratados de forma irregular e realize concurso para cargos permanentes.

O município recebeu prazo de 180 dias para apresentar um plano de substituição dos contratados, com cronograma para a realização do concurso.

Segundo o MPMG, a investigação apontou que contratos temporários eram utilizados e renovados por anos para funções permanentes, como professores, agentes de saúde, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, pedreiros e motoristas.

Siga o Por Dentro de Minas no Google e receba as últimas notícias de BH e Minas Gerais

Seguir no Google