Justiça mantém suspensão de show de Ana Castela em MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão dos gastos públicos relacionados à contratação da cantora Ana Castela para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. A apresentação foi contratada pelo município por R$ 900 mil.

A decisão foi proferida na quinta-feira (17), durante análise de um Agravo de Instrumento apresentado pelo município contra uma liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública.

Ao analisar o recurso, o desembargador relator concedeu efeito suspensivo parcial e autorizou a realização de outros cinco shows programados para o evento: Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.

A autorização, no entanto, está condicionada à ausência de antecipação de novos pagamentos relacionados às apresentações.

A contratação de Ana Castela permaneceu alcançada pela decisão judicial. Com isso, continuam proibidos novos empenhos, liquidações, transferências e pagamentos de recursos públicos relacionados ao show da cantora.

Contratação de Ana Castela custaria R$ 900 mil

Na decisão, o magistrado apontou que existem indícios de regularidade formal nas contratações e dotação orçamentária, mas considerou que permanece em discussão a razoabilidade e a proporcionalidade da destinação dos recursos públicos diante da situação financeira do município.

Em análise preliminar, segundo a decisão, não teriam sido demonstradas de forma suficiente a razoabilidade e a racionalidade da contratação da apresentação de Ana Castela pelo valor de R$ 900 mil.

A determinação que impede novos pagamentos e movimentações de recursos públicos para as contratações alcançadas pela decisão foi mantida, assim como a multa estabelecida em caso de descumprimento.

Ação questiona R$ 1,8 milhão em contratações

A disputa judicial começou após uma ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena. Em 1º de setembro, a 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena concedeu liminar suspendendo gastos públicos destinados às apresentações artísticas contratadas para a 40ª Festa da Banana.

De acordo com o MPMG, as contratações questionadas na ação totalizam R$ 1,816 milhão. O órgão sustenta que existem indícios de desproporcionalidade entre os valores destinados aos artistas e a realidade financeira de Santa Bárbara do Tugúrio.

Na decisão de primeira instância, a Justiça considerou que, embora cultura e lazer tenham proteção constitucional, o uso de recursos públicos deve observar princípios como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa, levando em consideração também a prestação de serviços públicos essenciais.

O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, responsável pela ação, sustenta que o montante destinado às apresentações pode comprometer a gestão dos recursos municipais. O mérito da Ação Civil Pública ainda será analisado pela Justiça.

Santa Bárbara do Tugúrio já foi alvo de outras ações do Ministério Público envolvendo gastos com apresentações artísticas. Em maio de 2026, por exemplo, o MPMG informou ter ajuizado uma ação por suposto superfaturamento na contratação de outro show pelo município.