Justiça absolve policiais envolvidos em operação com 26 mortos em Varginha

A Justiça Federal absolveu sumariamente seis policiais rodoviários federais e militares acusados de homicídio no âmbito da operação que terminou com 26 mortos em Varginha, no Sul de Minas Gerais, em outubro de 2021. Com a decisão, as acusações contra esses agentes foram encerradas sem que fossem submetidas a julgamento.

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba. A Justiça concluiu que Douglas Porpino Cordeiro Batista, Fábio Torres de Oliveira, José Eduardo de Oliveira Malaquias, Kleberson Ferreira Vilarino, Lucas Macedo Fontenele Victor e Welison Teixeira de Souza agiram em legítima defesa.

A decisão ocorre após anos de investigação sobre a conduta das forças de segurança durante a operação.

Em 2024, a Polícia Federal indiciou 39 agentes, sendo 23 policiais rodoviários federais e 16 policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por suspeitas relacionadas a homicídio qualificado, tortura e fraude processual.

Na ocasião, a investigação da PF apontou indícios de execuções, tortura e alterações nas cenas das mortes. O inquérito também questionou a versão apresentada inicialmente pelas forças de segurança de que as 26 mortes haviam ocorrido durante intensos confrontos.

O indiciamento, contudo, representa uma conclusão da investigação policial e não equivale a uma condenação.

Juiz afirma que agentes agiram para garantir segurança

Ao absolver os seis policiais, o magistrado responsável pelo processo adotou entendimento contrário às acusações analisadas e considerou que os agentes atuaram em legítima defesa.

“A Polícia cumpriu seu desígnio constitucional de prover a segurança pública. Coragem, destemor e arrojo nortearam a atuação dos bravos policiais engajados nos eventos”, afirmou na sentença.

Em outro trecho, o juiz classificou os policiais como “heróis” e afirmou que os mortos não deveriam ser considerados vítimas, mas “vitimizadores”.

“A Guarda de Tiradentes, junto com a Polícia Rodoviária Federal, fez prevalecer o que em Minas e no Brasil precisa acontecer todos os dias. A honra, a glória, a justiça e a preservação da vida. E que o crime fique no seu lugar e, se ele não souber se portar, que ele seja enterrado”, declarou o magistrado.

Operação deixou 26 mortos em Varginha

A operação aconteceu em 31 de outubro de 2021 e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Bope.

Segundo as forças de segurança, o grupo que estava nos imóveis se preparava para realizar um ataque de grandes proporções contra instituições financeiras de Varginha. A modalidade criminosa é conhecida como “domínio de cidades” e envolve grupos fortemente armados que tentam controlar pontos estratégicos de municípios durante assaltos.

Na versão apresentada pelas corporações na época, houve confrontos em dois imóveis. Dezoito suspeitos morreram durante uma primeira ação, enquanto outros oito foram mortos em uma segunda chácara.

As forças de segurança apreenderam explosivos, armamento calibre .50, dez fuzis, outras armas e munições, além de granadas, coletes, dispositivos conhecidos como miguelitos e dez veículos roubados.

As conclusões posteriores da Polícia Federal sobre as circunstâncias das mortes deram origem a questionamentos sobre a versão inicial da operação. A decisão da Justiça Federal agora reconhece legítima defesa especificamente em relação aos seis agentes absolvidos.

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