IPVA atrasado pode fazer seu carro ser apreendido em MG? Entenda a regra

A falta de pagamento do IPVA pode levar à remoção de um veículo em Minas Gerais, mas a medida não ocorre exclusivamente pelo imposto atrasado. O problema está relacionado ao licenciamento anual, que depende da regularização dos débitos para que o veículo esteja autorizado a circular.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um veículo que não esteja devidamente licenciado é uma infração gravíssima, com multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do automóvel para um pátio credenciado.

Como funciona a fiscalização

Durante uma blitz, os agentes consultam a placa do veículo em sistemas informatizados para verificar a situação do licenciamento. Se houver pendências que impeçam a emissão do documento, o veículo é considerado irregular.

Nessa situação, o motorista pode ser autuado e o veículo removido por guincho para um pátio credenciado pelo Detran-MG.

O que fazer para liberar o veículo

Para retirar o veículo, o proprietário precisa regularizar a situação e quitar os débitos pendentes, que podem incluir IPVA, multas e taxa de licenciamento, além dos custos de remoção e das diárias do pátio.

Após o pagamento, é necessário seguir os procedimentos indicados pelo Detran-MG para obter a liberação do veículo e apresentá-la no pátio.

Promessa de Cleitinho

A regra ganhou destaque durante a campanha para o governo de Minas Gerais em 2026. O senador Cleitinho (Republicanos) promete acabar com a remoção de veículos relacionada a débitos de IPVA caso seja eleito.

Segundo o candidato, a medida prejudica principalmente trabalhadores que dependem de carros e motos para obter renda.

A proposta, porém, é uma promessa de campanha. Para alterar as regras estaduais, seriam necessárias mudanças na legislação, que dependeriam de aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em 21 de setembro, ao ser questionado se a proposta poderia estimular a inadimplência, Cleitinho respondeu: “O mineiro é desonesto? O mineiro é honesto!”