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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (15), o projeto que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a contratar um empréstimo de até R$ 1 bilhão para financiar obras no Anel Rodoviário.
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O Projeto de Lei (PL) 646/2026, de autoria do Executivo municipal, permite que a operação de crédito seja realizada com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) ou outra instituição financeira.
Dos 41 vereadores da capital, 40 participaram da votação. O texto recebeu 36 votos favoráveis e quatro contrários.
O que está previsto para o Anel Rodoviário
Entre as intervenções consideradas prioritárias estão ampliação de viadutos, adequação de alças de acesso, implantação e recuperação de passarelas, eliminação de pontos de afunilamento e outras melhorias estruturais ao longo da via.
A proposta cita especialmente intervenções na região da Praça São Vicente, nos viadutos Teresa Cristina e São Francisco e nos acessos relacionados à Avenida Amazonas e à BR-040.
Segundo a Prefeitura, os projetos deverão buscar melhorias tanto na fluidez do trânsito quanto na segurança de motoristas, passageiros e pedestres.
O prefeito Álvaro Damião afirmou que os recursos permitirão avançar na busca de uma “solução definitiva” para os problemas do Anel Rodoviário. Na avaliação do Executivo, a via necessita de um amplo projeto de reengenharia.
Anel recebe até 150 mil veículos por dia
De acordo com os dados apresentados pela Prefeitura à Câmara, entre 120 mil e 150 mil veículos circulam diariamente pelo Anel Rodoviário.
Além de funcionar como importante corredor urbano de Belo Horizonte, a via é estratégica para o transporte de cargas e o escoamento da produção de polos industriais da Região Metropolitana.
Na justificativa do projeto, o Executivo aponta problemas como afunilamentos, ausência ou precariedade de acostamentos, descontinuidade das pistas marginais e deficiências nos acessos às pistas principais e às vias urbanas.
A Prefeitura também cita pontos de ônibus instalados em locais considerados inadequados e quantidade insuficiente de passarelas para pedestres.
Texto recebeu emenda
Durante a tramitação, a Comissão de Legislação e Justiça acrescentou uma emenda estabelecendo critérios para a utilização dos recursos.
O texto determina que a aplicação do dinheiro observe a legislação urbanística e instrumentos de planejamento municipal, especialmente o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
A emenda prevê ainda que as intervenções busquem melhorar a acessibilidade e a segurança viária e priorizem áreas consideradas de maior vulnerabilidade.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto conclui a etapa de votação no plenário da Câmara e segue para os procedimentos necessários à formalização da autorização legislativa.
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