O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, nesta terça-feira (11), o afastamento cautelar do juiz de segundo grau Milton Lívio Lemos Salles, do 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária presencial realizada à tarde e confirma a medida determinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior.
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A reunião foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva. O afastamento ocorre enquanto a Corregedoria-Geral de Justiça apura a conduta do magistrado durante uma sessão de julgamento por videoconferência realizada na segunda-feira (10).
Durante a sessão virtual, Milton Lívio foi flagrado usando bermuda, fumando e consumindo vinho. O episódio foi percebido pelos participantes, e o julgamento acabou suspenso.
A Corregedoria instaurou um processo administrativo para apurar o caso. O procedimento tramita sob sigilo.
Medidas determinadas
Além do afastamento cautelar, o tribunal determinou a suspensão das credenciais e permissões de acesso funcional do magistrado aos sistemas judiciais e administrativos do TJMG e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram preservados apenas os acessos estritamente necessários para que ele acompanhe os procedimentos dos quais seja interessado e exerça o direito à defesa.
Durante o período de afastamento, o juiz também fica impedido de ingressar, para fins funcionais, em fóruns, prédios administrativos e demais instalações do TJMG.
A decisão ainda suspendeu o uso de veículos oficiais pelo magistrado e determinou a comunicação ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para adoção das medidas de controle de acesso cabíveis.
O TJMG também determinou a suspensão do direito ao porte e ao registro de arma de fogo, com comunicação à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro.
As unidades responsáveis pela tecnologia da informação e pelo gerenciamento de acessos do tribunal foram acionadas para efetivar as medidas.
Com o afastamento, os processos que estavam sob a relatoria de Milton Lívio serão redistribuídos. Um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo na relatoria e na atuação no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família.
Entenda o caso
Milton Lívio Lemos Salles atua como juiz de direito auxiliar em uma unidade de segundo grau do TJMG dedicada a processos relacionados ao Direito de Família.
Na sessão virtual de segunda-feira (10), o magistrado apareceu usando bermuda, fumando e bebendo vinho. Segundo as informações divulgadas pelo tribunal, a sessão foi interrompida assim que o consumo da bebida foi percebido pelos participantes.
Durante a videoconferência, o juiz também teria feito manifestações ofensivas dirigidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao ministro Alexandre de Moraes e a desembargadores do TJMG.
A Corregedoria-Geral de Justiça investiga o episódio em processo administrativo sigiloso.
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