Produtos da linha “Balls”, da Fini, têm venda suspensa em MG após decisão do Procon

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou a suspensão cautelar da oferta e da comercialização dos produtos da linha “Balls”, da marca Fini, em plataformas de comércio eletrônico que disponibilizam os itens para consumidores em Minas Gerais. A medida foi adotada após o órgão identificar indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação de proteção integral de crianças e adolescentes.

As empresas notificadas na quarta-feira (5) foram a Empório Karamell Importação e Exportação Ltda. (Karamell Store), o Mercado Livre Brasil Ltda. e a plataforma de comércio eletrônico Ubuy. Nos dois primeiros casos, foram instaurados processos administrativos. Em relação à Ubuy, o Procon abriu investigação preliminar para identificar o responsável pela operação da plataforma no Brasil.

Segundo o Ministério Público, foram encontradas ofertas de produtos como “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”. As embalagens apresentam representações gráficas de órgãos genitais de animais, o que, na avaliação do órgão, pode atrair o público infantojuvenil e expor crianças e adolescentes de forma precoce a referências de natureza sexual.

A decisão tem como base dispositivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados à proteção contra publicidade abusiva, à oferta de produtos inadequados ao consumo e à proteção especial destinada a crianças e adolescentes. Também foram considerados o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O Procon-MPMG também cita o Parecer/Consulta nº 007/2026 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA), que considera os produtos inadequados ao mercado infantojuvenil por favorecerem a exposição precoce a conteúdos de natureza sexual e por poderem comprometer o desenvolvimento psicológico e social de crianças e adolescentes.

Além de suspender cautelarmente a oferta dos produtos para consumidores localizados em Minas Gerais, o órgão notificou os fornecedores para que apresentem informações e esclarecimentos sobre a comercialização dos itens.

No caso da plataforma Karamell, o Ministério Público informou que não localizou CNPJ, representante legal ou outras informações que permitam identificar a empresa responsável pela operação no Brasil. Segundo o órgão, o site disponibiliza apenas um telefone e um endereço físico como canais de contato.

As decisões também foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conanda e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para conhecimento e adoção das medidas que entenderem cabíveis.

As medidas cautelares permanecerão em vigor até que as irregularidades apontadas sejam sanadas, sem prejuízo da continuidade das investigações administrativas conduzidas pelo Procon-MPMG.

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