Justiça de MG é acionada para suspender Discord no Brasil por falhas na proteção de menores

O Instituto Defesa Coletiva (IDC), de Belo Horizonte, entrou na Justiça de Minas Gerais com uma Ação Civil Pública para pedir a suspensão do Discord no Brasil. A ação foi protocolada na última sexta-feira (7) e aponta supostas falhas nos mecanismos de segurança e proteção oferecidos pela plataforma aos usuários.

O pedido ocorre em meio à pressão de órgãos do governo federal para que o Discord adote medidas mais rígidas, principalmente para proteger crianças e adolescentes. A discussão ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que, segundo as investigações, teria sido coagida a cometer atos de automutilação e suicídio por meio de grupos na plataforma.

Segundo o IDC, os problemas identificados envolvem mecanismos de prevenção, identificação de usuários, monitoramento e resposta a denúncias. Para a entidade, essas falhas podem facilitar o uso da plataforma para práticas como aliciamento de crianças e adolescentes, exploração sexual, incentivo à automutilação e ao suicídio, ameaças, extorsões e divulgação de conteúdos violentos.

Na terça-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recebeu uma proposta do Discord para reforçar a segurança de usuários menores de idade. O documento foi apresentado após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A ANPD também abriu, na sexta-feira (7), um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes.

O que o Instituto Defesa Coletiva pede

Além da suspensão do Discord, o IDC solicita que a Justiça determine uma série de medidas de segurança caso a plataforma continue funcionando no país.

Entre os pedidos estão:

• criação de um canal específico, em português, para denúncias graves;
• adoção de protocolo de resposta emergencial para situações de risco à vida ou à integridade física e psicológica;
• preservação imediata de dados relacionados a usuários e conteúdos denunciados;
• criação de mecanismos de identificação e rastreamento de usuários;
• sistemas capazes de detectar, suspender e remover rapidamente comunidades, perfis e conteúdos ligados a atividades criminosas;
• preservação de registros de acesso;
• criação de um comitê para acompanhar as medidas adotadas pela empresa.

O instituto também pede que o Discord seja condenado ao pagamento de pelo menos R$ 300 milhões por danos coletivos, além da reparação individual de consumidores que comprovarem ter sido prejudicados.

Morte de adolescente colocou plataforma sob investigação

A segurança do Discord passou a ser alvo de maior atenção após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul.

Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida à automutilação e ao suicídio durante interações em grupos da plataforma.

O caso levou a ANPD a abrir uma investigação para verificar, entre outros pontos, se o Discord possui mecanismos eficazes para verificar a idade dos usuários e impedir que menores sejam expostos a conteúdos que incentivem ou facilitem práticas de automutilação e suicídio.

Discord apresentou proposta ao governo

Enquanto a ação judicial tramita, o Discord apresentou à AGU uma proposta com medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

A proposta foi discutida com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da ANPD. O conteúdo faz parte das negociações para adequação da plataforma às exigências brasileiras de proteção de menores no ambiente digital.

O IDC, porém, sustenta que as ferramentas atualmente disponibilizadas pela plataforma não seriam suficientes para impedir a criação e a permanência de comunidades utilizadas para práticas criminosas.