O empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, réu no processo que apura a morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, em Belo Horizonte, é alvo de uma ação de cobrança de R$ 240 mil movida pelo antigo escritório responsável por sua defesa. O processo foi distribuído nesta segunda-feira (10) na 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
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O escritório era comandado pelo advogado Bruno Rodrigues, que foi destituído da defesa de Renê na última sexta-feira (7). Um dia depois, o empresário contratou uma nova equipe de advogados, liderada por Bruno Corrêa, com atuação em Belo Horizonte.
Segundo a ação, o contrato de prestação de serviços jurídicos foi assinado em 18 de setembro de 2025. O acordo previa o pagamento de R$ 10 mil de entrada e outras 38 parcelas mensais de R$ 5 mil, além de valores adicionais em caso de resultados específicos no processo criminal.
Na petição, o escritório afirma que Renê não teria pago nenhum dos valores fixos previstos no contrato. A defesa anterior também sustenta que tentou negociar o pagamento antes de recorrer à Justiça, mas não conseguiu receber os honorários.
Escritório cita atuação no processo
Na ação, o antigo escritório relaciona uma série de medidas adotadas durante a defesa de Renê. Entre elas estão pedidos de liberdade, habeas corpus apresentados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), participação em audiência de instrução, apresentação de alegações finais e recurso contra a sentença de pronúncia.
O escritório também afirma ter obtido uma decisão favorável no STJ que anulou um acórdão do TJMG e permitiu que Renê cursasse faculdade dentro do estabelecimento prisional onde está detido. Em maio deste ano, a Justiça mineira autorizou o empresário a cursar Gestão Financeira na modalidade de ensino a distância.
Outro resultado apontado na ação ocorreu na sentença de pronúncia. Na decisão, a Justiça retirou a qualificadora relacionada ao suposto perigo causado a outras pessoas pelos disparos realizados em via pública.
O Ministério Público de Minas Gerais recorreu da decisão para tentar restabelecer a qualificadora. O recurso ainda aguarda julgamento.
Honorários por resultado
A retirada da qualificadora também estava prevista no contrato como hipótese de pagamento por êxito. Conforme a ação, o escritório teria direito a R$ 40 mil caso conseguisse afastar alguma qualificadora do crime, com pagamento condicionado ao trânsito em julgado da decisão.
O advogado Ricardo Feio, que representa o escritório na cobrança, afirmou que a defesa anterior já teria alcançado um dos resultados previstos no contrato.
Segundo ele, a cobrança não tem relação com o direito de Renê escolher outro advogado. “Ele poderia sim ter contratado outro profissional, até rescindir como fez, mas não antes de cumprir obrigações de pagamento”, afirmou.
Escritório critica troca de advogados
Ricardo Feio também criticou o histórico de mudanças na defesa de Renê. Segundo ele, Bruno Rodrigues foi o quarto advogado a representar o empresário desde o início do caso.
“Ele tem péssimo hábito de mudar de advogado como muda de roupa”, afirmou Feio.
O escritório sustenta que a rescisão do contrato ocorreu de forma unilateral depois que Bruno Rodrigues procurou Renê para tratar do pagamento dos honorários.
A destituição foi comunicada por e-mail na sexta-feira (7), em mensagem enviada em nome de Renê. No dia seguinte, o empresário anunciou a contratação da nova equipe de defesa.
Bloqueio de bens
Em setembro de 2025, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 1 milhão nas contas de Renê e da mulher dele, a delegada Ana Paula Lamego Balbino. Na ocasião, porém, foram encontrados apenas R$ 587 nas contas. Para Ricardo Feio, Renê ainda poderia ter patrimônio capaz de responder pela eventual dívida.
“Ele pode não estar com recurso em banco, mas possivelmente tem patrimônio”, afirmou.
A ação será analisada pela 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O novo advogado de Renê, Bruno Corrêa, informou que deverá se manifestar sobre a cobrança durante uma entrevista coletiva nesta terça-feira (11).
Renê é réu pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, morto durante uma discussão de trânsito em Belo Horizonte. O caso segue em tramitação na Justiça mineira.

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