Câmara aprova projeto que permite requalificação do Centro de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira (31), o projeto de lei que estabelece novas regras urbanísticas e cria incentivos para a recuperação e construção de imóveis no Centro e em bairros tradicionais da capital mineira. O texto recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários.

De autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, o PL 574/2025 cria a Operação Urbana Simplificada Regeneração dos Bairros do Centro (OUS), que prevê parâmetros específicos de uso e ocupação do solo e mecanismos para estimular a requalificação de imóveis e a implantação de novos empreendimentos.

A votação ocorreu em reunião extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes (Pode), após o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Vicente de Oliveira Silva, derrubar a liminar que havia suspendido a tramitação da proposta.

Vereadores contrários ao projeto tentaram obstruir a votação e argumentaram que as mudanças deveriam ter sido discutidas de forma mais ampla com os moradores das regiões afetadas.

O texto aprovado corresponde à versão apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Após a conclusão da votação no Legislativo, o projeto segue para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

Projeto prevê incentivos e mudanças urbanísticas

A Operação Urbana Simplificada estabelece condições especiais para diferentes modalidades de empreendimentos, entre elas o retrofit e a reconversão de edifícios antigos para usos residencial, comercial ou misto.

A proposta também contempla a produção de habitações de interesse social, a conclusão ou substituição de obras abandonadas e a transformação de estacionamentos horizontais subutilizados, galpões e edificações degradadas.

Outra medida prevista é a possibilidade de construção de novos edifícios em áreas dos bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Colégio Batista e Floresta.

Para estimular os investimentos, o projeto estabelece benefícios tributários, como isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas, além de flexibilizar determinados parâmetros urbanísticos.

Quais bairros serão afetados

A operação urbana abrange integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista, além de áreas de bairros do entorno, como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia e Boa Viagem.

O texto também cria um fundo destinado ao financiamento de habitação de interesse social, locação social e intervenções na infraestrutura local. Entre as fontes previstas para abastecer o fundo estão recursos provenientes da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC).

Governo defende revitalização; oposição critica incentivos

Líder do governo na Câmara, o vereador Bruno Miranda (PDT) afirmou que a proposta foi amplamente debatida e defendeu a participação da iniciativa privada na recuperação da região central.

“O projeto é importante, várias pessoas clamam por intervenções no hipercentro da cidade. No mundo funciona assim, o poder público entra de um lado, e a iniciativa privada entra do outro. Foi assim que já foram recuperadas várias áreas ao redor do mundo, o poder público muitas vezes não dá conta sozinho”, declarou.

Miranda afirmou ainda que os projetos deverão passar por consulta prévia durante o processo de licenciamento.

Já a vereadora Luiza Dulci (PT) criticou os incentivos econômicos previstos e afirmou que houve cobrança para que a prefeitura ampliasse o diálogo com os moradores das regiões atingidas.

“Nós brigamos o tempo todo para que a prefeitura pudesse ir para os bairros impactados, pudesse fazer processos participativos de debate, nós utilizamos o espaço da Câmara, inclusive, para trazer essas pessoas para que a gente pudesse conversar. Mas a gente nunca se enganou que o objetivo desse projeto é fazer o ‘bolsa empresário’, uma grande renúncia fiscal”, afirmou.