TRF6 homologa acordo e libera início das obras do Viaduto Ferradura, na Grande BH

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) homologou, na última terça-feira (30), um acordo que viabiliza o início das obras do Viaduto Ferradura, importante intervenção de mobilidade entre Nova Lima e Belo Horizonte. A conciliação autoriza a utilização temporária de parte de um imóvel pertencente ao tribunal para a instalação do canteiro de obras.

A decisão foi tomada durante audiência de conciliação presidida pela desembargadora federal Mônica Sifuentes. Participaram da audiência representantes do TRF6, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério Público Federal (MPF), da Prefeitura de Nova Lima, além do ocupante da área e seus advogados.

A obra do Viaduto Ferradura é considerada estratégica para melhorar a mobilidade entre os municípios de Nova Lima e Belo Horizonte, reduzindo um dos principais gargalos de trânsito na divisa das duas cidades, na Região Metropolitana da capital.

Acordo preserva direitos dos ocupantes

A audiência foi convocada em razão da existência de posseiros em parte do terreno onde será instalado o canteiro de obras. O objetivo foi conciliar a execução da obra pública com a preservação dos direitos dos ocupantes.

Pelo acordo homologado, a Prefeitura de Nova Lima poderá utilizar temporariamente a área necessária para a implantação do canteiro de obras, ficando responsável pela conservação do imóvel durante a execução dos trabalhos.

Também foi definido que será mantido um recuo de cinco metros entre o canteiro e a residência do ocupante, com instalação de tapume para separação dos espaços. O morador continuará tendo acesso ao imóvel pelo mesmo caminho utilizado pela prefeitura, em sistema compartilhado.

Além disso, permanece válida a decisão liminar que suspendeu a reintegração de posse até nova deliberação da Justiça, garantindo que o ocupante permaneça no imóvel durante esse período.

Conciliação acelera obra

Ao homologar o acordo, a desembargadora federal Mônica Sifuentes destacou que a solução consensual permitiu dar uma resposta rápida a um problema que afeta milhares de motoristas diariamente.

“A audiência de hoje é uma prova de que a conciliação é sempre o melhor caminho. Economizamos tempo processual para resolver uma questão urgente: o trânsito entre Belo Horizonte e Nova Lima. Conseguimos um acordo para que, provisoriamente e em caráter emergencial, parte da área seja cedida à Prefeitura de Nova Lima para a instalação do canteiro de obras destinado à construção da alça do Viaduto Ferradura. Considero essa uma grande vitória para todos nós em Minas Gerais”, afirmou.

O diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, explicou que o entendimento é resultado de um trabalho iniciado anteriormente para regularizar a situação do imóvel e compatibilizar a obra com a ação judicial existente sobre a área.

Segundo ele, o tribunal realizou o georreferenciamento e a regularização cartorária do terreno antes de identificar a presença de ocupantes, o que levou ao ajuizamento da ação de reintegração de posse pela AGU.

Ordem de serviço prevista para julho

O procurador do município de Nova Lima, Artur Araujo Soares, informou que, com a homologação do acordo, a prefeitura poderá dar início às obras.

Segundo ele, a construção do Viaduto Ferradura integra um conjunto de intervenções de mobilidade planejadas em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte para melhorar o tráfego nas regiões da Vila da Serra e do Belvedere.

A expectativa da administração municipal é emitir a ordem de serviço já no início de julho, permitindo o começo das obras nos próximos dias.

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