Prefeitura de BH define novas regras para bares e casas de show; veja o que mudou

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou no sábado (11), que a cidade contará com novas regras para diferenciar bares com entretenimento de casas de shows com espetáculos. O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), e afirma que a norma já está em vigor e estabelece critérios para enquadramento dos estabelecimentos durante o processo de licenciamento e fiscalização.

De acordo com a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) , a nova regulamentação busca determinar quais características serão consideradas para classificar cada tipo de atividade econômica. A expectativa é reduzir divergências nas fiscalizações, padronizar licenciamentos e definir regras claras.

Segundo o comunicado, é necessário o estabelecimento reunir a pelo menos quatro das cinco características definidas pela Prefeitura para ser enquadrada como casa de shows e espetáculos, são elas:

• Possuir uma estrutura de palco;
• Conter um espaço reservado para o público em pé próximo ao palco;
• Ter uma área superior a 400 metros quadrados;
• Acesso condicionado à retirada de ingressos;
• Atrações serem promovidas após as 22h.

Caso os estabelecimentos não atinjam o número mínimo de requisitos, continuarão sendo classificados como bares ou restaurantes com entretenimento, seguindo as regras previstas para esse tipo de atividade.

Também foi estabelecido, que as apresentações e estruturas destinadas ao entretenimento ocorram exclusivamente na parte interna. Com isso, a utilização de áreas públicas para realização de shows, eventos musicais ou outras atrações, será proibida.

Os critérios oficializados pela portaria foram apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte no fim de junho, durante reunião entre o prefeito Álvaro Damião, o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, a equipe técnica da SMPU e representantes do setor de bares e restaurantes. O encontro antecedeu a publicação da norma e teve como objetivo detalhar as diretrizes que passam a regulamentar a utilização dos espaços pelos estabelecimentos.

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